O projeto de lei complementar do Executivo, que recria o sistema de estacionamento rotativo conhecido como “Área Azul”, foi aprovado na sessão do dia 21 por unanimidade, com 26 votos favoráveis – o presidente Rodrigo Simões (PDT) não votou.
Em seguida, a sessão foi suspensa para que os vereadores se reunissem e articulassem a votação englobada de 27 emendas. Depois de uma demorada articulação, ocorreu a votação englobada de 20 propostas.
As mais polêmicas obrigam a prefeitura a se responsabilizar por furtos e/ou roubos de veículos estacionados nas vagas rotativas, a que amplia o prazo de permanência dos veículos, de duas para três horas, e a que institui a “Área Azul Cultural” – cobrança de estacionamento por ocasião de eventos do setor com grande número de pessoas.
No projeto de lei complementar encaminhado pela prefeitura não havia a obrigatoriedade da administração municipal ter de contratar seguro contra furtos/roubos e o tempo de permanência era de até duas horas – agora estendido para três. Uma emenda do vereador Adauto Marmita (PR), reduzindo o valor do talão (hora ou fração) de R$ 1,50 para R$ 1, foi inicialmente contemplada, mas depois suprimida do texto final, aprovado com 19 propostas dos parlamentares.
Segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Antônio Carlos Maçoneto, um dos defensores da volta do sistema de vagas rotativas – comerciantes reclamam que o movimento nas lojas caiu depois da suspensão da “Área Azul”, em junho do ano passado –, “conforme nosso pedido, será cobrado R$ 1,50 na primeira hora e R$3 apartir da segunda”. Atualmente são 1.453 vagas no Centro e na avenida da Saudade, nos Campos Elíseos.
O sistema de estacionamento rotativo foi criado em 1985 pelo então prefeito João Gilberto Sampaio (na época no PMDB). Em junho do ano passado, em um dos erros mais grosseiros da administração Dárcy Vera (PSD), a prefeitura, ao tentar reajustar o valor do talão de R$ 1 para R$ 3, no afã de elevar a arrecadação, sem perceber revogou a própria lei que regulamentou o sistema de estacionamento rotativo.
Desde então, os comerciantes da região central, representados pela Acirp e pela Amigos, Moradores e Empresários do Centro (Amec), tem reiteradamente pedido o retorno urgente da “Área Azul”, com o argumento de que a notória escassez de vagas foi agravada pelo cancelamento do sistema de estacionamento rotativo.
Sem a “Área Azul”, um motorista pode estacionar seu carro uma vaga antes sinalizada e deixá-lo no local dias a fio, impedindo a rotatividade e dificultando o acesso dos consumidores aos estabelecimentos comerciais. Agora o projeto vai para sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que deve vetar a maioria das emendas.
Fonte: Tribuna Ribeirão Preto - Ribeirão Preto - 22/03/2017