São Paulo vai isentar do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os motoristas que tiverem os veículos roubados ou furtados. Projeto nesse sentido foi encaminhado à Assembléia Legislativa para análise dos deputados dia 6 último, pelo governador José Serra. A devolução do IPVA resultará numa renúncia fiscal em torno de R$ 24 milhões em 2008, valor que equivale a cerca de cem mil veículos, pois, segundo dados do governo, dos 170 mil carros roubados por ano, 70 mil são recuperados, divulgou o Jornal da Tarde.
"Esse é um pleito antigo de todos os contribuintes e uma medida absolutamente justa, é uma proteção de caráter limitado, mas significativo", declarou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). O texto do projeto, elaborado por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, prevê o desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência, ou a restituição ao proprietário de 1/12 por mês do imposto já pago ao Estado. O documento assinado pelo governador estabelece ainda que o proprietário poderá optar por transferir o crédito para outro veículo.
Pelo projeto, caso o automóvel seja recuperado, o contribuinte terá de recolher o imposto integral 30 dias após o registro, tendo como base o boletim de ocorrência.
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 7 de dezembro de 2007
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