Dia 6 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Universidade Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) inauguraram em São Paulo o primeiro Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas no País. O endereço é Rua Augusta, 303.
Em São Paulo, de acordo com a Junta Comercial, das mais de 4 milhões de empresas registradas no Estado, 30% são pequenas e microempresas. No segmento de informática, por exemplo, elas representam 97,8% dos estabelecimentos e são responsáveis por 37% dos postos de trabalho e 12,9% da produção total do setor.
O novo Juizado surge em decorrência da normatização do Estatuto Nacional da Empresa de Pequeno Porte e Microempresa (Lei Complementar 123 de dezembro de 2006).
Fonte: Informe Online, da Associação Viva o Centro (05/12/2007)
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