Parking News

Jorge Hori*

Os valets junto a restaurantes, casas noturnas e lojas comerciais se tornaram um serviço essencial para os usuários e uma condição básica de competitividade desses estabelecimentos comerciais. A inexistência desse serviço afugenta usuários e favorece a concorrência.
As restrições regulatórias, estabelecidas em 2007, associadas à falta de fiscalização, levaram ao crescimento dessas atividades no campo informal, seja pela falta da devida autorização como pelo estacionamento dos veículos na via pública, até mesmo em locais proibidos ou em filas duplas.
A regulamentação exigia que os veículos fossem guardados em estacionamentos licenciados (que também são poucos, em função de dificuldades de cumprimento das normas).
A flexibilização promovida pela Prefeitura mediante o Decreto nº 50.566/09, permitindo que os valets deixem os veículos recebidos em terrenos baldios, postos de combustíveis ou prédios comerciais, teria por objetivo facilitar a regularização da atividade, ao mesmo tempo em que haveria um aumento de fiscalização para coibir irregularidades ou abusos.
Não tem sido uma atividade desenvolvida pelas empresas organizadas de estacionamentos, pelos elevados riscos envolvidos, apesar de envolver preços elevados e possibilidade de utilização das vagas em períodos ociosos.
Sem a devida fiscalização ficou inviável às empresas regulares concorrerem com as "informais".
Com a flexibilização, associada à maior fiscalização, algumas das operadoras de valets já estão ameaçando com aumento de preços, pois teriam de passar a pagar pela guarda dos carros, o que hoje é feito nas vias públicas. Esses seriam, na prática, "flanelinhas organizados e uniformizados".
Já as empresas formais de valets que já cobram caro (entre R$ 12,00 a R$ 15,00 o período) não veem margem para aumentos e estão satisfeitas com as mudanças.
O impacto efetivo não está na mudança da regulação, mas na fiscalização. Sem adequada fiscalização, ter uma ou outra regulação não tem importância alguma, pois essa não é obedecida.
Com maior fiscalização séria (pois há sempre o risco da corrupção), o setor se organizará melhor e poderá trazer maior interesse para as empresas organizadas de estacionamentos.
O problema para a fiscalização está no horário. A Prefeitura terá de deslocar contingentes para o trabalho noturno, onde é maior o uso dos serviços. O que envolve custos maiores.
O que poderá estabelecer situações diferentes para os restaurantes. Durante o horário de almoço, quando a fiscalização poderá ser mais rigorosa, o estabelecimento terá de contratar serviços regularizados, com a eventualidade de aumento dos preços.
À noite, com fiscalização menos rigorosa - dependendo mais de blitz -, poderá utilizar serviços informais. Mas valerá a pena, para esses estabelecimentos, contratar uma formal para o dia e uma informal para a noite?
Na prática, a liberação tem poucos efeitos durante o dia, pois não haverá disponibilidade de vagas em postos de combustíveis, em prédios comerciais sem exploração de estacionamentos ou mesmo em terrenos livres. A fiscalização, se efetiva, evitará o uso indevido das vias públicas, liberadas ou em zonas azuis. E obrigará à maior formalização.
Os problemas permanecerão à noite, em função de fiscalização mais frouxa.

*Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica do Sindepark. Com mais de 40 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.