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A fiscalização de empresas que prestam serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", tem se intensificado na cidade de São Paulo. De acordo com a Secretaria Municipal das Subprefeituras, o órgão concedeu notificação de regularidade a 245 empresas do setor, e possui 129 pedidos de normalização. Conforme noticiou o jornal DCI, dia 13 de abril foi oficializado um novo decreto, que permite que novas áreas possam ser utilizadas por valets. Agora não só estacionamentos, como prédios comerciais e terrenos de área livre que possuem notação de Responsabilidade Técnica (RT) podem ser usados pelas empresas de valets de forma regular. Com isso, a prefeitura flexibiliza parte da Lei dos Valets, aumentando o número de empresas regulares.
A Subprefeitura de Pinheiros comprova o aumento da fiscalização no município. Ela está realizando junto à Companhia de engenharia de Tráfego (CET) uma ação rotineira de fiscalização, que já apreendeu cerca de 15 empresas inidôneas somente no bairro da Vila Madalena, alvo da operação.
"A principal irregularidade encontrada foi a ocupação de via pública pelas empresas. Para ser regular, o valet tem de ter estacionamento, e, na maioria dos casos, não tem estacionamento para todos os carros. Então mais de um valet atua no mesmo estacionamento e usa o espaço público por não ter estacionamento regularizado", disse o subprefeito de Pinheiros, coronel Nevoral Alves Bucherone.
A fiscalização é feita dentro dos termos do decreto 48.151, de 2007, que define a idoneidade das empresas. O Município de São Paulo é o primeiro do País que possui uma legislação específica para empresas prestadoras de serviços de valet.
As subprefeituras, em conjunto com a CET, atuam em um tripé de fiscalização que inclui a obrigatoriedade do Termo de Permissão de Uso, que é emitido por elas para empresas que apresentam um projeto considerado legal; uma licença de funcionamento do estabelecimento contratado; e uma licença de funcionamento dos valets, que devem estar vinculados a pessoa jurídica.
De acordo com Syrius Lotti Junior, presidente a Associação das Empresas de Valet de São Paulo, cerca de 70% das empresas do ramo não são idôneas. Syrius afirmou que muitas das prestadoras de serviços de manobrista ficam na irregularidade por não conseguirem assinar contrato com pessoa jurídica. "A prefeitura deveria fazer audiências públicas para conhecer as dificuldades das empresas e assim fazer um decreto com o viés de trazer as empresas para a regularidade", disse Syrius Lotti, que considera a legislação atual muito rígida.
A Associação de Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Abrasel) também acredita que o decreto é muito rigoroso e diz que, apesar de aconselhar bares e restaurantes a fazer parcerias com estacionamentos idôneos, muitos donos não têm escolha e precisam recorrer a estacionamentos que não obedecem ao decreto, pois dependem deles para o atendimento aos clientes.
"É lógico que o dono vai fazer triagem para colocar uma empresa idônea, eles querem um estacionamento com seguro. O problema é que as empresas não cumprem as exigências, que são muitas, e o dono muitas vezes não tem escapatória", disse o presidente da Abrasel, Ricardo Bartoli de Ângelo, que acrescentou que a lei tem de ser flexibilizada: "A prefeitura exige muito, e oferece muito pouco".
O presidente da Abrasel afirmou que, apesar da grande quantidade de valets irregulares, a prefeitura tem feito uma boa fiscalização e a ilegalidade tem diminuído significativamente.
Fonte: DCI (SP), 14 de abril de 2009