As normas de segurança deveriam ter entrado em vigor em janeiro, mas foram adiadas para junho para que houvesse tempo para os motociclistas se adequarem.
Quem trafegar sem o selo do Inmetro fica sujeito à multa de R$ 127,00 e cinco pontos na carteira. O uso incorreto do acessório é considerado infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 191,00 e mais sete pontos na habilitação.
Fonte: Maplink, 30 de maio de 2008