O Governo do Estado de São Paulo publicou dia 30, no Diário Oficial, a sanção do projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA o motorista que teve seu veículo roubado ou furtado. O projeto entrou em vigor dia 1º de junho, informa o site Maplink.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o desconto será fornecido no mês seguinte à ocorrência e será proporcional aos meses em que o proprietário do veículo roubado ficou sem o carro.
O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa dia 27 e dependia da sanção do governador José Serra para passar a valer. Com a nova lei, o Estado deixa de receber cerca de R$ 24 milhões com o tributo.
Fonte: Maplink, 31 de maio de 2008
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