Parking News

A partir do dia 1º julho, todos os serviços de valet da cidade de São Paulo deverão trabalhar com cupons padronizados, emitidos pela prefeitura, aos moldes do talão de Zona Azul. O objetivo da nova regra é evitar a sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, facilitar a fiscalização. Para os clientes, é uma garantia de que o serviço é legalizado e cumpre as regras municipais - a mais importante delas diz que os veículos não podem ser deixados nas ruas, destaca a Folha de S. Paulo.
Apesar de essas regras existirem desde 2004, ainda é comum ver os serviços "loteando" ruas de bairros para parar os carros, e há casos inclusive de manobristas sem carteira de habilitação.
São comuns relatos como o da psicóloga Sandra Betti: "Minha filha parou em um restaurante nos Jardins (zona oeste). Estacionaram o carro em qualquer lugar e ela levou multa. Nem o restaurante nem o valet pagou".
A prefeitura desconhece o número de valets na cidade e quantos estão legalizados.
Se o serviço for oferecido sem o novo talonário, o consumidor poderá denunciar no site da Nota Fiscal Paulistana (nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br).
Além disso, ele deve reclamar na subprefeitura e no Procon, para que os fiscais verifiquem não só a situação fiscal do valet mas também as condições de segurança - não há garantia de que o estabelecimento que obtiver o talão não vai parar o carro na rua.
A fiscalização do uso dos boletos será feita pelos fiscais da Secretaria de Finanças e das subprefeituras, que são os responsáveis por checar se as regras de segurança estão sendo cumpridas.
Se algum valet for pego sem o talonário, terá de arcar com multa de R$ 600 por veículo. O bar ou restaurante que contrata o serviço também poderá ser responsabilizado com multa.
O principal objetivo da prefeitura é regularizar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) em um setor altamente informal. O secretário da pasta, Mauro Ricardo Machado Costa, disse à Folha, em março, que espera aumentar a receita da prefeitura em R$ 100 milhões ao ano. As normas foram publicadas dia 29 de maio no "Diário Oficial".
Os interessados terão que solicitar a impressão, sem custo, dos talonários, que vão conter dados da empresa e do valor estipulado pelo serviço - definido pelo próprio valet.
Para os empresários do setor, apenas os valets que hoje estão ilegais e não pagam imposto deverão repassar o preço do novo custo aos clientes. "Para quem já pagava imposto, não muda nada", diz Miguel Florêncio, gerente comercial da RB Park, há 20 anos no mercado.
Regra favorece consumidores, afirma advogada
A ideia da prefeitura é apoiada por Mariana Ferreira Alves, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Segundo ela, os estabelecimentos que contratam o serviço de valet também são responsáveis pela reparação de danos ao consumidor.

Folha - Essas mudanças no cadastro de valets são garantia de que o serviço prestado está regular?
Mariana Alves - A ideia da prefeitura foi exatamente regularizar a prestação desse serviço, que é muito irregular. Hoje o consumidor deixa o carro no valet, que acaba sendo estacionado na rua. A ideia da prefeitura, além de conseguir um controle melhor dos impostos, é dar mais segurança ao consumidor. Se o consumidor receber esse talão, vai ter uma segurança maior de que o carro dele não vai ser estacionado na rua.

- Mas o fato de o valet pagar impostos já significa que ele não vai parar o carro na rua?
- Em tese sim, porque a prefeitura só deveria vender esse talão para os valets regulares. Mas se o consumidor verificar que o carro foi estacionado na rua, ele deve denunciar isso à prefeitura e também ao Procon. O consumidor deixa o carro no valet para que seja estacionado em local fechado. Restaurantes e valets podem ser responsabilizados.

- Mesmo que não tenha nada escrito no tíquete?
Sem dúvida. Se for estacionar na rua, isso deve ser informado ao consumidor previamente e ele deve pagar um preço proporcional.
Fonte: Folha de S. Paulo, 30 de maio de 2012