A Prefeitura de São Paulo estuda colocar agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para fiscalizar o trânsito e autuar veículos que não respeitam o direito dos pedestres na capital. A Secretaria Municipal de Transportes começou a analisar os aspectos jurídicos da medida. Outros municípios da Região Metropolitana já adotam há alguns anos a estratégia de empregar guardas-civis na proteção do tráfego. É o caso de Guarulhos, onde 90% do efetivo está habilitado para aplicar multas viárias. Em São Paulo, a Prefeitura não informou a quantidade do contingente que passaria a monitorar as infrações. Não há prazo para a medida vigorar, ressalta o Jornal da Tarde.
Sindicalistas
O sindicato da categoria diz ser favorável a essa atribuição. "Acho importante. Das capitais, a GCM daqui é uma das únicas que não atuam no trânsito", diz o presidente do Sindicato dos Guardas-Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto Sousa Silva. Segundo ele, os agentes estão preparados. "Uma das disciplinas que temos durante o treinamento é justamente voltada para o trânsito."
Para ele, contudo, o número de GCMs deveria ser maior.
Atualmente, 6.440 pessoas trabalham na corporação, em serviços como proteção escolar, zeladoria de espaços públicos e fiscalização do comércio ambulante irregular em diversas subprefeituras.
Já as infrações de trânsito na capital são autuadas por agentes e radares da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que tem 2.450 marronzinhos e 576 aparelhos eletrônicos, e pelo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), da Polícia Militar, cujo efetivo é de 1.384 pessoas.
Apoio
O ombudsman da CET e engenheiro, Luiz Célio Bottura, também defende que os GCMs passem a fiscalizar o trânsito, e não só as infrações que coloquem em risco os pedestres.
Questionada por alguns, a legalidade da medida existe, na avaliação de Arles Gonçalves Junior, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP).
Fonte: Jornal da Tarde, 30 de setembro de 2011
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