A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) apura uma suposta “privatização” de estacionamentos públicos em frente a estabelecimentos comerciais, em João Pessoa. O órgão quer garantir o cumprimento de leis municipais e federais que proíbem a privatização das vagas através da colocação correntes, cones, placas e grades. A existência de vagas exclusivas para deficientes e idosos também vai ser checada.
O chefe de fiscalização do Procon, Walter Pedro, afirma que os estabelecimentos que colocam placas nos estacionamentos dizendo que as vagas são apenas para clientes em atendimento e outros carros vão estar sujeitos a reboque, vão ser autuados. O Procon informa que há exceção para hospitais, clínicas médicas e farmácias que a lei permite colocar impedimentos nas vagas.
A utilização da calçada como local para estacionar foi abordada pelo secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda: “A calçada é via pública destinada aos transeuntes, com o espaço sendo proibido para estacionamento de veículos, já que isso impediria o livre trânsito das pessoas. Essa questão está regulada em legislação municipal específica, como o Código de Urbanismo do município de João Pessoa, e não deve ser confundida com estacionamento”.
O órgão dá início a fiscalização após receber diversas denúncias de alguns estabelecimento estarem impedindo o cidadão de modo geral a parar o veículo em estacionamentos públicos por não ter alguma relação consumerista com a loja.
Fonte: G1/Paraíba, 29/05/2017