A Prefeitura de São Paulo, a partir do dia 31 deste mês, inicia fiscalização de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e/ou deficientes. Gestão entende ação como essencial, visto o aumento no número de emissões de cartões de estacionamento do idoso e DeFis.
Motoristas que estacionarem em vagas exclusivas sem ter posse dos cartões de estacionamento do idoso ou da pessoa com deficiência podem ser multados em R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A punição é a mesma aplicada em estacionamentos e vias públicos. O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, afirma a medida como necessária e diz que a procura por essas vagas, com a facilitação para conseguir o cartão, tende a aumentar.
Com o início de atendimentos em postos móveis do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), no último mês, as solicitações dos cartões aumentaram significativamente. Segundo Torquato, em pouco mais de 20 dias com a unidade móvel, foram registradas mais de seis mil solicitações do cartão, apenas nos shoppings Interlagos e Ibirapuera enquanto a média mensal de pedidos na cidade é de três mil.
A unidade passará por outros locais, que ainda não foram divulgados. Multas Além disso, o secretário destaca que a medida visa fazer com que os estacionamentos de estabelecimentos privados se adequem às normas atuais. Entre as exigências estão a numeração das vagas, sinalização de vagas exclusivas e avisos sobre possibilidade de multa. Cada prefeitura regional coordenará a fiscalização nos estacionamentos de sua região, por meio da CET.
A Prefeitura vem realizando campanhas educativas, com distribuição de flyers, para que a população se conscientize sobre vagas exclusivas. Em último caso, estabelecimentos que não se adequarem serão alvos de multa. Seu valor, entretanto, não foi informado. "O poder publico não quer multar. Gostaríamos que as pessoas aprendessem a usar as vagas e não precisássemos tomar esse tipo de atitude", diz. Desde o início do ano, já foram formadas 50 turmas, cada uma com cerca de 40 agentes. Segundo dados da Prefeitura, no 1º quadrimestre deste ano, foram emitidas 4.539.778 multas em geral. Apesar disso, não foram especificadas as multas de estacionamento.
Fonte: DCI - 05/08/2017