Os setores de transportes rodoviário e aquaviário têm até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança a elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, destaca a Agência Brasil.
Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram dia 23 de junho durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais, o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos, o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os portadores de deficiência visual, os veículos deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação das novas normas é um avanço para o País. "O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade."
Fonte: Agência Brasil, 23 de junho de 2009
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