O Senado irá enviar ao Palácio do Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff a Política Nacional de Mobilidade Urbana, também conhecida como Lei da Mobilidade. A lei visa a desafogar o trânsito das grandes cidades, fazendo com que os governantes priorizem o transporte coletivo, o público e o não motorizado. Entre as medidas adotadas para promover o transporte público, o projeto autoriza as prefeituras a instalarem o pedágio urbano, como o de Londres, que cobra uma taxa dos carros que entram no centro da cidade, e implantar rodízio, como o de São Paulo. São medidas que desestimulam o uso do carro e ajudam a desafogar o trânsito, ressalta o InfoMoney.
De acordo com a Agência Senado, o foco da lei é o incentivo ao transporte público, afinal, 30 pessoas em um ônibus ou em um trem não congestionam uma rua, mas 30 pessoas em 30 carros, sim. Neste sentido, a lei sugere que as passagens sejam mais baratas e determina também a gratuidade para grupos como estudantes, idosos e deficientes, sem encarecer o bilhete aos demais usuários.
Transporte público
Para garantir as gratuidades nas passagens para determinados grupos, sem aumentar o preço paras os demais usuários, o projeto sugere que as prefeituras avaliem os ganhos de eficiência das empresas privadas de transportes, que devem ser calculados no momento de reajustar as passagens.
Qualidade
No entanto, para estimular o cidadão a utilizar o transporte público e deixar o carro em casa, não basta que a passagem seja barata, é preciso que o serviço tenha qualidade, que haja paradas de ônibus ou estações de metrô por toda a cidade.
O objetivo da lei é impedir que os governantes insistam em responder ao crescimento da frota de veículos com a criação de mais avenidas, viadutos e túneis, que acabam servindo de estímulo para que mais carros entrem em circulação.
Fonte: site InfoMoney, 14 de dezembro de 2011
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