Está quase certo. Os shoppings de Salvador vão cobrar taxas de estacionamento. O processo de implantação da cobrança nos principais shoppings de Salvador já está avançado. Respaldados numa liminar concedida à Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), as administrações dos shoppings Iguatemi, Barra, Lapa e Piedade estão em negociação com a prefeitura de Salvador para viabilizar a cobrança.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio - que teve recurso negado duas vezes pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) - considera inconstitucionais as leis que obrigam a concessão de estacionamento gratuito aos consumidores.
Em Salvador, essa ordem parte da lei 3.377/84 (Ordenamento e Uso do Solo), que exige uma vaga para cada 18m² de área construída, avaliadas na concessão do alvará. A exploração comercial, delimitada pela lei 6.511/04, só permite a taxação de vagas que excedam o mínimo mas, de acordo com a Sucom, nenhum shopping da capital atende a essa exigência.
No meio da briga fica o consumidor, sempre à parte das discussões e, no final das contas, o mais afetado. Embora os shoppings garantam a negociação com a administração municipal, o superintendente de Controle e ordenamento do Solo no município, Paulo Meireles, afirma não haver nenhuma solicitação de licença para o serviço.
Segundo ele, a cobrança seria irregular e a autarquia está a postos para coibir a ação com notificações, autuações e até embargos, caso seja necessário. Segundo ele, todos os espaços extras dos shoppings da cidade já estão sendo utilizados para o serviço de estacionamento com manobrista.
No caso do Iguatemi, a situação pode se complicar ainda mais com o fim das obras de ampliação. "Quando eles terminarem o trabalho, faremos uma nova vistoria para avaliar se as vagas são correspondentes", afirmou, considerando a possibilidade de que o shopping precise extinguir seu estacionamento Vip para atender às novas exigências.
Entre os clientes, as opiniões se dividem. A advogada Fernanda Lima, 32 anos, acredita que a regularização do estacionamento pode evitar alguns aborrecimentos. "Tem muita gente que vem só para andar ou deixa o carro aqui para fazer várias coisas perto. É comum eu vir comprar alguma coisa e passar pelo menos 20 minutos tentando estacionar", conta ela.
Já a comerciária Juliana Antunes, 28 anos, critica a medida. "A lei não existe por acaso. Como você vai ter um empreendimento deste tamanho e não oferecer conforto para as pessoas? Vai todo mundo estacionar na rua e fazer aquela confusão?", questiona.
Mesmo com o risco de queda de movimento e diminuição dos postos de trabalho, o Sindicato dos Comerciários é a favor da instalação de mecanismos de regulação do uso dos estacionamentos. O presidente da entidade, Cláudio Mota, classifica como inadmissível o comportamento de compradores eventuais que utilizam o espaço quase todos os dias, enquanto vão, por exemplo, ao trabalho. "Essas pessoas tiram o espaço de quem deseja comprar e acaba se irritando com tamanha espera", explica.
Mas Mota ressalta a necessidade de maior discussão entre os comerciários, a Câmara Municipal e a sociedade. Para ele, a melhor saída é uma cobrança escalonada, que exclua os compradores fiéis do pagamento. "Precisa ser uma solução boa para todas as partes, mas acho que a prefeitura ainda não deu a importância necessária a essa discussão.
Medida já foi considerada ilegal
Há exatamente um ano e dois meses a Sucom notificou o Shopping Iguatemi pela instalação de máquinas para cobrança de estacionamento. A então gestora do órgão, Eliana Gesteira, declarou à imprensa que a cobrança era ilegal.
Deputado estadual prestes a assumir o cargo de prefeito de Salvador, João Henrique foi à mídia falar sobre o tema e garantiu que havia um acordo com a administração e as vagas continuariam gratuitas. A própria gerente de marketing do shopping, Daniela Baruch, declarou publicamente que as máquinas eram apenas uma medida de modernização e que o estacionamento continuaria sendo gratuito por tempo indeterminado.
Muitos boatos depois, a cobrança do estacionamento parece já ser fato, ainda que os shoppings evitem falar no tema. A assessoria de comunicação do Iguatemi confirmou que a cobrança já é um fato, embora não haja data nem preços definidos.
No Shopping Barra, a informação da assessoria foi que o superintendente, Naildo Macêdo, estava em reunião até à noite. A assessoria do Salvador Shopping informou que o presidente do grupo, João Carlos Paes Mendonça, decidiu não se juntar ao grupo de negociações e não dará declarações sobre o assunto até que a situação esteja definida. Mesmo confirmando a negociação, os shoppings Lapa e Piedade também não deram qualquer posição definitiva sobre o assunto.
Fonte: Correio da Bahia (Bahia),11 de janeiro de 2007