O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) apreendeu, entre os dias 20 de abril de 2010 e 4 de janeiro, 910 carteiras nacionais de habilitação (CNHs), das quais 829 vencidas, 78 suspensas e três cassadas. Segundo o portal G1, os documentos foram apreendidos em operações de fiscalização que só param veículos que o sistema aponta como irregulares ou cujos motoristas estejam com as carteiras também em situação irregular. Até 19 de abril, as operações só detectavam a situação dos carros e não a condição da carteira do motorista.
No caso de a carteira do proprietário do veículo estar vencida, suspensa ou cassada, o carro é parado pelos agentes para que o documento seja apreendido. O veículo só poderá seguir se for dirigido por outra pessoa.
Segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir é infração gravíssima, com multa de R$ 957,70 e apreensão do veículo e do documento de habilitação.
Já para os que forem flagrados dirigindo com a CNH vencida, a multa é R$ 191,54, além de sete pontos na carteira correspondentes à infração gravíssima. No caso, o veículo é retido até que o motorista esteja habilitado.
Fonte: portal G1, 5 de janeiro de 2011
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