O decreto nº 29.131/2008, do prefeito César Maia, que restringe o tráfego de caminhões e outros veículos de carga nas principais ruas e avenidas do Rio de Janeiro nos horários de pico (6h às 10h e das 17h às 20h) passou por algumas intervenções judiciais. Segundo noticiou o jornal O Globo, dois sindicatos da capital fluminense conseguiram uma liminar que autoriza o trânsito de caminhões nas principais vias e impede que guardas municipais multem os motoristas.
De acordo com Pedro de Lamara, diretor do Sind-Rio, a entidade pretende discutir com os órgãos competentes horários mais flexíveis e que não prejudiquem os mais de 15 mil estabelecimentos que temiam perdas financeiras.
O desembargador Marco Antonio Ibrahim, da 20ª Câmara Cível, disse que a proibição só é viável se aplicada para veículos de grande porte.
A lei entrou em vigor no dia 5 de maio e já é contestada por comerciantes cariocas. A restrição abrange toda a orla marítima entre Copacabana e Barra, além de 26 vias de grande movimentação na zona sul, centro, Tijuca, Vila Isabel, Méier e Jacarepaguá.
Apenas caminhões de mudança, de limpeza, transportadores de valores, combustíveis e de emergência estão liberados.
Fonte: O Globo, 24 de maio de 2008
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