Lei veda valor mínimo para cartão
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 19 de janeiro de 2016, a Lei n° 16.120, de 18 de janeiro, referente ao Projeto de Lei nº 752/11, da deputada Leci Brandão, que veda aos estab (...)
Planeje-se para os feriados de 2016
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de janeiro, a Portaria 630, de 31 de dezembro de 2016, com as datas de feriados nacionais e (...)
Reaberto prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado
O prazo para adesão o PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, oferecido pela Prefeitura de São Paulo para promover a regularização de dívidas com o Município, foi reaberto. Agora as dívidas de IPT (...)
Implantação do SAT-ISS nos estacionamentos
Os estacionamentos de veículos terrestres automotores da cidade de São Paulo serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica pelo sistema SAT-ISS. O início da implantação, segundo a Instrução Normativ (...)
Planejamento sucessório
A crise brasileira e o atual estado das contas dos entes federativos sugerem a possibilidade de majoração das alíquotas tributárias. Nesse sentido chama a atenção o Imposto de Transmissão Causa Mortis (...)
Alterações na Legislação Previdenciária
No dia 5 de novembro de 2015 foi publicada a Lei nº 13.183, que alterou as leis nº 8.212/1991, 8.213/1991, 12.618/2012 e 10.820/2003. Trata-se de Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 67 (...)
Crise reduz preços de estacionamentos
A seguinte notícia, que reproduzimos na íntegra, foi veiculada em O Estado de S. Paulo e inclui depoimento do presidente do Sindepark, Marcelo Gait. A mesma notícia foi publicada também no caderno PME (...)
Chegaram os adesivos de associado
Você que tem uma empresa associada ao Sindepark já pode retirar seu adesivo na sede do Sindicato. Na ocasião, deve ser informado o endereço da unidade em que será afixado porque os adesivos, que possu (...)
Manobra da Alegria na mídia
A campanha Manobra da Alegria foi destaque em diversos veículos de comunicação e reproduzimos várias notícias aqui na semana passada. Hoje publicamos o que foi divulgado nos jornais Diário de S. Paulo (...)
Ação social do Sindepark é destaque na mídia
A Manobra da Alegria foi notícia em diversos veículos de comunicação, incluindo jornais impressos e eletrônicos, rádios, sites, entre os quais destacamos somente alguns, porque a divulgação prossegue (...)
Paulistanos deixam o carro em casa, e trânsito na cidade diminui
Pela primeira vez nos últimos três anos, os indicadores do trânsito paulistano melhoraram no primeiro semestre. A lentidão no pico da tarde, das 17h às 20h, caiu de 137 km para 113 km. A velocidade mé (...)
Exclusão do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar (LC) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ele foi lançado no d (...)
Paulistanos deixam o carro em casa, e trânsito na cidade diminui
Pela primeira vez nos últimos três anos, os indicadores do trânsito paulistano melhoraram no primeiro semestre. A lentidão no pico da tarde, das 17h às 20h, caiu de 137 km para 113 km. A velocidade mé (...)
Exclusão do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar (LC) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ele foi lançado no d (...)
Novo portal facilita abertura de empresas no estado de SP
O estado de São Paulo ganhou o novo site do Via Rápida Empresa com a proposta de desburocratizar o processo de abertura empresas. Por meio da ferramenta, é possível realizar o registro integralmente (...)
Câmara pode votar projeto que muda ISS
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os municípios e estende a cobrança a sites que disponibil (...)
Projeto na Câmara de Vereadores prevê que agências bancárias construam estacionamento gratuito para clientes (PR)
Sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Cascavel, nesta segunda-feira, 31, com muita discussão acerca de dois projetos. Um deles é de autoria do vereador Pedro Martendal, que determina que as agên (...)
Proposta cobrança fracionada para motos em estacionamentos (PR)
Estabelecimentos comerciais que prestam o serviço de estacionamento poderão ter que implantar o sistema de cobrança fracionada para motocicletas. É o que propõe um projeto de lei do vereador Tito Zegl (...)
Limite de vagas em prédios pode subir preço do estacionamento em SP
A versão atual do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, sancionado em julho pelo prefeito Fernando Haddad, define, entre outros pontos, que nos Eixos de Estruturação da Transformação Ur (...)
Lei garante o estacionamento gratuito (GO)
Depois de anos de debate, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, promulgou, no fim da tarde de ontem (10), a lei que trata da gratuidade das vagas de estacionamento da reserva t (...)
Emissão de nota fiscal obrigatória em estacionamentos (BA)
Os estacionamentos privados de veículos em Salvador teriam de começar a emitir nota fiscal no sábado, 1º de agosto. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 29. Até então, es (...)
Governo regulamenta proteção ao emprego
O comitê interministerial incumbido de regulamentar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no começo de julho pelo governo federal por meio de Medida Provisória, divulgou, dia 21, as regras (...)
MP para manutenção de empregos
A assessoria jurídica do SINDEPARK chama atenção para o fato de que foi editada em 7 de julho de 2015 a Medida Provisória nº 680, que visa a proteção ao emprego, por meio da redução de jornada e venci (...)
Sancionada lei que permite explorar estacionamentos em área pública
A Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que permite que empresas explorem o serviço de estacionamento em áreas públicas da capital. Em troca da exploração de serviços, as empresas que ganharem a l (...)
Construção e exploração de estacionamentos em áreas públicas vai à sanção
A concessão de áreas públicas para construção e exploração de estacionamentos, prevista no Projeto de Lei (PL) 312/2013, de autoria do Executivo, foi aprovada em definitivo – com 40 votos favoráveis e (...)
Secretário de Desenvolvimento Urbano fará apresentação técnica do zoneamento
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, apresentou na quarta-feira (3/6) à população e aos vereadores as principais diretrizes do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupaç (...)
Câmara debate exploração de estacionamentos em áreas públicas
Os vereadores discutiram, em plenário, o Projeto de Lei (PL) 312/2013, durante sessão extraordinária da Câmara na quarta-feira, dia 20. A proposta, que aguarda para ser votada pela segunda vez, é de a (...)
Sindepark participa do Congresso Infra
O Sindepark vai marcar presença no 12º Congresso Infra Facility em Movimento com o patrocínio da ilha “estacionamento”, nos dias 20 e 21 de maio próximos, no Centro de Convenções Frei Caneca (SP). O o (...)
Reaberto o parcelamento de débitos municipais
Informamos que o Prefeito do Município de São Paulo editou o Decreto n. 55.828/2015, regularizando a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, que instituiu novo Programa de Parcelamento Incentivado ( (...)
Sindepark participa do Congresso Infra
O Sindepark vai marcar presença no 12º Congresso Infra Facility em Movimento com o patrocínio da ilha “estacionamento”, nos dias 20 e 21 de maio próximos, no Centro de Convenções Frei Caneca (SP). O o (...)
Câmara mantém terceirização de todas as atividades
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país, mas sem alterar os pontos essenciais da proposta. Os deputados mantiveram, por exempl (...)
Cebrasse definiu ações estratégicas para aprovação do projeto que regulamenta a terceirização
Em Reunião Extraordinária realizada na sede do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação - SEAC-SP dia 16, membros da Diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse disc (...)
Regulamentação da terceirização - Reflexos do PL aprovado para as prestadoras de serviços e tomadoras
Facilidades, dificuldades e novidades; a continuidade de restrições na atividade fim; custos da fiscalização e do recolhimento de tributos para a prestadora e tomadora; necessidade de passar pelo Sena (...)
Manifesto dos associados da Cebrasse contra contratações pelo menor preço
A falência da empresa que deixou à mercê da sorte milhares de trabalhadores em postos de órgãos públicos em Brasília e em Minas Gerais leva os empresários a protestar contra o modelo de contratações p (...)
Sistema e-Social ainda aguarda para ser implementado
Informamos que, recentemente, foi publicada a Resolução nº 1, do Ministério do Trabalho, regulamentando o e-Social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Trabalhistas, que objetiva (...)
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Obrigatoriedade da utilização do SAT-ISS começa em dezembro
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 26 de fevereiro de 2015, a Instrução Normativa SF/SUREM nº 01, de 25 de fevereiro de 2015, a fim de disciplinar a utilização do SAT-ISS ( (...)
MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciad (...)
Recesso de final de ano
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