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Reunião define mudanças no sistema de estacionamento de Uberlândia

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Deve ser assinado hoje (9) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definirá algumas mudanças no sistema rotativo de estacionamento em Uberlândia. Dia 4, ocorreu no Ministério Público uma reunião entre o promotor Fernando Martins, a Prefeitura e consórcio que administra o estacionamento rotativo da cidade. O objetivo era definir um possível aumento do prazo de tolerância para aplicar a tarifa de pós-utilização do estacionamento rotativo e diminuição do valor da tarifa.

O objetivo do TAC é adequar a cobrança das 2.500 vagas de estacionamento rotativo no Centro da cidade. Desde que começou a funcionar, o sistema vem sofrendo criticas. As reclamações mais frequentes são em relação à cobrança de R$ 25 após a notificação do término do período de estacionamento. Os comerciantes também estão insatisfeitos com o curto período de tolerância entre estacionar e fazer a emissão do ticket nos parquímetros.

O promotor Fernando Martins disse que desistiu de ajuizar uma ação, pois viu que a cobrança do estacionamento rotativo trouxe benefícios para o Município. Mesmo com a mudança nos períodos de tolerância e nos valores, a cobrança da taxa pelos fiscais após um motorista ter excedido o período de estacionamento ainda não vai ser aplicada. Uma liminar da Justiça suspendeu a cobrança desde o dia 5 de novembro e ela ainda continua em vigor.

Fonte: G1/Triângulo Mineiro, 4 de dezembro de 2015

Categoria: Geral


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