Por Jorge Hori*
Iniciado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que se seguirá?
1 - Os partidários dela ingressarão no Judiciário, pedindo a suspensão do processo, alegando não existir fundamento jurídico.
2 - De todo o conjunto de alegações do pedido encaminhado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, o presidente da Câmara só aceitou uma: a edição de crédito suplementar sem autorização do Congresso, já no seu segundo mandato, o que caracterizaria um atentado à lei orçamentária. Um ato reconhecido pelo Poder Executivo e cunhado pela mídia como "pedalada fiscal".
- a ocorrência é objetiva: um decreto firmado pela presidente da República, contrariando o disposto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em vigor quando editado o ato;
- tecnicamente é um descumprimento das leis orçamentárias e é motivo previsto na Constituição Federal, como crime de responsabilidade do presidente da República.
3 - Diante do fato, dificilmente o Judiciário dará liminar para suspender o processo até que se julgue se o fato caracteriza ou não um atentado à lei orçamentária, ou apenas uma falha técnica, corrigida posteriormente.
4 - Com o andamento do processo na Câmara dos Deputados, o evento inevitável e crítico é a votação aberta, em plenária, com chamada individual dos deputados, sobre a admissibilidade ou não do processo. São necessários 2/3 dos deputados, ou seja, 342 votos do total de 513.
5 - Os deputados, na sua maioria, irão votar, com um olho nas manifestações de rua, envolvendo os seus eleitores e outros na sua posição em relação ao governo, novo ou atual, pós-decisão.
6 - A movimentação social, a favor ou contra, será o fator decisivo. Não apenas nos grandes centros, com cobertura da mídia, mas em todos os rincões onde estão os eleitores dos parlamentares.
7 - Se a Câmara votar pela admissibilidade do impeachment, encaminha o processo ao Senado para a decisão, mas já aí ela terá que se afastar do cargo. E dificilmente conseguirá votação favorável, diante da repercussão pública: 2/3 dos senadores terão que disputar novas eleições em 2018.
A par do processo de impeachment foi reaberto o processo de cassação do registro da chapa vencedora em 2014, o que resultaria na saída da presidente e do vice-presidente. O TSE pode optar entre duas alternativas: uma a posse imediata da chapa perdedora e outra a aplicação da regra expressa na Constituição, em caso de vacância dupla, dentro dos dois primeiros anos no mandato, a posse temporária do presidente da Câmara, para convocar uma nova eleição geral, dentro de 90 dias.
Com adiamentos ou não os processos deverão estar decididos até o final de fevereiro de 2016.
Com a decisão, acabarão as expectativas e principais incertezas políticas. Mas não as econômicas.
Dois cenários nacionais poderão ser desenhados:
1. O primeiro com a permanência de Dilma, por mais três anos, de superação dos impasses políticos, mas a manutenção dos impasses econômicos, com uma sucessiva deterioração da economia.
2. O segundo é de um processo de recuperação da economia, com um novo governo, que poderá ser lento. Seria baseado apenas na retomada da confiança e manejo mais eficiente dos mesmos instrumentos da política econômica atual. Dependerá ainda e muito da parceria com a Argentina.
Em São Paulo, no primeiro cenário Haddad se animará em concorrer à reeleição e a cidade sofrerá um baque com o movimento migratório da classe alta em direção à Flórida e outras cidades. Eventualmente Buenos Aires. Haverá uma substancial redução do uso do carro, mais em decorrência do aperto econômico. A alternativa edifícios-garagens estará inviabilizada por insuficiência de demanda.
No segundo cenário, Haddad será "carta fora do baralho" e nem chegará ao segundo turno, a ser disputado por Marta Teresa - agora no PMDB - e, talvez, Russomanno. As vitrines de Haddad serão progressivamente abandonadas. As diretrizes do Plano Diretor, no entanto, poderão ser mantidas, com a tendência de maior compactação da cidade. O carro voltará a ter maior liberdade, mas enfrentará maiores congestionamentos.
No primeiro cenário, a atividade de estacionamento pago irá encolher, com uma redução da demanda. No segundo tenderá a se estabilizar num patamar mais baixo, com uma gradual recuperação, com mudanças nos padrões tecnológicos. Edifícios-garagens ou estruturas verticalizadas poderão ser a principal inovação nas áreas mais adensadas.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.