O governador José Serra assinou decreto, no dia 14 de setembro, transformando créditos de até R$ 2,3 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em moeda para financiar projetos de reforma, construção e restauro em áreas urbanas degradadas. As empresas interessadas poderão usar os créditos somente em imóveis em regiões que sejam objeto de programa municipal de revitalização. São Paulo, com a Nova Luz (antiga Cracolândia), e Santos (zona portuária) são as duas cidades do Estado com iniciativas do gênero.
O esquema funciona da seguinte maneira: uma construtora, por exemplo, compra restituições do ICMS devidas pelo Estado a uma exportadora de óleo de soja. Quando for adquirir cimento para erguer prédios numa área degradada, a empreiteira oferece os créditos como moeda para abater o preço da transação. A fabricante de cimento, por sua vez, usará o crédito para pagar menos imposto. Serra disse que 1.600 empresas acumulam créditos do ICMS com o Estado. Elas ganham direito a esse crédito quando comprovam ter sofrido prejuízos com o sistema de cobrança do imposto, que incide em cadeia.
Em Santos o sistema levou empresas para o centro da cidade, segundo informou o prefeito local, João Paulo Papa.
Fonte: O Estado de São Paulo, 15 de setembro de 2007