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A Prefeitura aplicou 46 multas às empresas de serviços de valets que não utilizaram o cupom padronizado. Dos 730 valets cadastrados, apenas 194 foram fiscalizados desde julho, quando começou a valer a lei. Segundo o subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, as blitze acontecem de quarta, quinta e sexta-feira, dias de maior movimento. O subsecretário avalia positivamente os três meses de implantação da medida. "O importante não é a cobrança do imposto, mas a formalização das empresas de valets. Antes, os clientes não sabiam para quem entregavam o seu carro. Hoje, recebem um documento com o nome e razão social da empresa", comenta. As informações são do Diário de São Paulo.
Para Rodrigues, a participação da população é fundamental. "Contamos com a colaboração dos clientes. Eles devem exigir o cupom. É um direito deles." Para o advogado Mario Peixoto Netto, que representa aproximadamente 15 empresas de serviços de valets, a obrigatoriedade do cupom é inconstitucional. "A Prefeitura não pode cobrar antecipadamente por um serviço que ainda não foi realizado", afirma. Netto ganhou a primeira liminar contra a Prefeitura sobre a cobrança do serviço. Sobre a liminar, o subsecretário da Receita disse ter conhecimento mas que isso não é motivo de preocupação. "Das 730 empresas cadastradas, apenas sete possuem liminares. É um número pequeno."
Reclamação
A empresa Pina Park, nos Jardins, na Zona Oeste, reclama da demora para conseguir da Prefeitura de São Paulo os boletos com os cupons de estacionamento. A epera é de até 20 dias. O gerente José Luiz de Melo conta que, após fazer o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), precisa ir até a gráfica contratada pela Prefeitura para realizar a impressão dos boletos e cobrar os cupons. "A Prefeitura ainda joga a culpa na gráfica. Se querem que a gente pague o imposto antes, devem entregar no prazo", queixa-se. Para resolver o problema, Melo acaba pedindo uma quantidade maior de boletos. Os empresários também se queixam do modelo padronizado do cupom - não há espaço para anotar os objetos deixados no carro ou mesmo o endereço onde as empresas estacionam os carros. "Por isso ainda usamos uma máquina que registra todas essas informações e entregamos junto com o boleto. Os cupons antigos eram melhores", conta o gerente do valet Paris, Jorge Augusto da Silva Junior. Sobre a demora na emissão do boleto, a Secretaria Municipal de Finanças disse que não há registro de atrasos. Segundo ela, o prazo para a entrega é de até 12 dias, mas ultimamente tem emitido em seis dias após o pagamento do imposto. O órgão ainda diz que é a Prefeitura a responsável por cobrar da gráfica a entrega dos boletos aos valets.
Fonte: Diário de São Paulo, 17 de outubro de 2012