Motoristas que desrespeitarem as vagas destinadas para pessoas com deficiência poderão ser punidos com multas mais pesadas a partir do ano que vem. A infração, que hoje é considerada uma penalidade leve, passará a ser de natureza grave, de acordo com mudança no Código de Trânsito Brasileiro. A lei, que entrará em vigor a partir do dia 6 de janeiro de 2016, cobrará multa de R$ 127,69 com cinco pontos na carteira de habilitação para quem desrespeitar as vagas.
Antes, a multa era de R$ 53,20 e três pontos na CNH. Além dessa mudança, a nova legislação exige medidas de acessibilidade e de comunicação ao deficiente auditivo durante o processo de habilitação e passa a considerar vias terrestres as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. As alterações fazem parte da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê garantir os direitos dos deficientes.
Fonte: Jornal Metro (SP), 16 de julho de 2015