Começou a valer dia8 amudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que obriga o uso de farol baixo mesmo durante o dia em rodovias para veículos de passeio. A partir de agora, o motorista que não deixar o equipamento aceso ao pegar a estrada estará sujeito à multa de R$ 85,13 e à perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Anteriormente, a exigência valia para caminhões, ônibus e motocicletas. A nova lei federal, proposta pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e sancionada em maio pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário. “A medida traz vantagens porque o veículo passa a ficar mais visível. O motorista pode até não perceber, em um primeiro momento, mas aquele que estiver tanto à frente como atrás o verá com mais facilidade, e isso poderá evitar colisões traseiras”, avalia a coordenadora da área de segurança viária da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Viviane Riveli de Carvalho. No caso dos veículos de passeio, o uso de farol baixo era exigido somente à noite ou dentro de túneis. Agora, os motoristas devem ficar atentos porque a nova regra também é obrigatória mesmo nos trechos urbanos das estradas, como é o caso das Rodovias Anchieta, Dutra e Raposo Tavares, o que deve facilitar a visualização dos veículos pelos pedestres. A fiscalização e a autuação estão a cargo da Polícia Militar Rodoviária.
Na cidade
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia editado resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias de dia, mas o entendimento do Congresso Nacional era de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida – a exemplo do que aconteceu com o cinto de segurança. “Temos orientado o usuário a adotar o hábito de usar o farol baixo em todas as situações. Se passar a fazer isso também na cidade não terá problemas na hora de dirigir na rodovia”, diz Viviane. Responsável por fiscalizar os 6,4 mil quilômetros de rodovias concedidas em São Paulo, a Artesp não tem estimativa de quanto a nova regra poderá reduzir o número de acidentes.
Fonte: O Estado de S. Paulo - 08/07/2016