A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ferraz de Vasconcelos interditou um terreno particular dia 8. Aação, que contou com o apoio das Secretarias de Obras Públicas e Serviços Urbanos, foi realizada a partir de uma informação de que um estacionamento clandestino estava funcionando no local.
A denúncia foi realizada por comerciantes e pelo proprietário do terreno à Secretaria de Obras Públicas. A área fica entre a rua Osório Duque Estrada e a avenida Dom Pedro II, na região central. Após a intervenção e interdição do terreno, o proprietário da área foi notificado pela Secretaria de Obras Públicas para que o local fosse devidamente fechado.
O prazo para esta regularização é de15 a30 dias a partir do dia da notificação. “O dono do terreno terá até um mês para regularizar a área, para que desta forma possam ser evitadas novas invasões e também o funcionamento de comércios clandestinos”, esclareceu o diretor de departamento, Diego dos Santos. De acordo com o comandante da GCM, Cleverson Ramos, os mantenedores do estacionamento não tinham alvará de funcionamento, nem autorização do proprietário para utilizar o local.
“Os responsáveis pelo funcionamento do estacionamento clandestino foram notificados e devem apresentar defesa em até cinco dias, junto à prefeitura. Caso a apresentação não seja feita e a defesa não seja legítima, eles serão multados em 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que equivale a R$8.750”, explicou Ramos.
Fonte: Mogi News - Mogi Das Cruzes - 09/11/2016