A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou a Lei 1.110, que fixa o valor do estacionamento dos shoppings de Boa Vista. Conforme a legislação, o consumidor que fizer compras no valor correspondente a dez vezes ao pago no serviço de estacionamento terá isenção da taxa cobrada.
Segundo a ALE, a norma é de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB) e foi promulgada no dia 18 de outubro. Ela foi homologada após parlamentares da Casa Legislativa derrubarem o veto da governadora Suely Campos (PP) ao projeto e já está em vigor.
O diretor do Procon da Assembleia, Lindomar Coutinho, informou que o órgão irá informar aos dois shoppings sobre a nova legislação e que irá fiscalizar a cobrança das taxas.
"Se houver descumprimento, iremos aplicar as sanções administrativas conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Acredito que os shoppings vão cumprir a lei, até porque já está em vigor", disse Coutinho.
O Pátio Roraima Shopping informou que atualmente é cobrada a taxa de R$ 3 para carros e R$ 2 para motos. O estacionamento é gratuito até às 14h, exceto em feriados e nos finais de semana. De segunda a quarta os clientes do cinema não pagam. Todos os dias, consumidores que apresentarem notas ficais acima de R$ 50 são isentos do estacionamento.
Fonte: G1/RR, 15/11/2016