A divulgação do relatório do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária atrasará pelo menos duas semanas, conforme antecipou nesta quarta-feira (10) o Valor. O cronograma inicial previa que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) entregasse um parecer sobre a proposta no dia 16 de maio, terça-feira, mas agora a previsão é que a apresentação fique para pelo menos dia 29 ou 30 de maio.
Os deputados apontam uma série de motivos para o adiamento: necessidade de ajustes no texto; reuniões ainda pendentes com governadores e com os partidos; instabilidade políticas na relação entre governo e Congresso; e para não entrar em conflito com a tramitação de outra proposta econômica importante, o novo arcabouço fiscal, que pode ser votado também dia 16.
O presidente do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o novo cronograma casará a data de divulgação do relatório com a votação no plenário. “Deve ser entre os dias 29 ou 30 [de maio]”, disse. “Vamos encerrar as audiências públicas esta semana e aí abrir a negociação com as bancadas antes de apresentar e fazer seminários com os governadores. Mas não deve passar da primeira semana de junho”, prometeu.
Há duas semanas, antes de viajar para missão oficial na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ribeiro garantiu que o relatório seria divulgado no dia 16 de maio e expôs uma divergência: defendeu a aprovação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único para União, Estados e municípios. A posição dos governadores é a favor de um IVA dual — um para o governo federal e outro para os entes regionais.
Integrante do grupo de trabalho, o deputado Saullo Viana (União-AM) acredita que a divulgação do parecer ocorrerá apenas no final do mês. Nesta sexta-feira (12), haverá reunião com os governadores do Sul e Sudeste e, na sexta-feira seguinte, dia 19, encontro com os governadores do Norte. Entre os dias 23 e 25, o GT realizará seminário na Câmara. Um dos pontos ainda não decididos é qual será o tratamento dado à Zona Franca de Manaus.
Mesmo a divulgação desse relatório do grupo de trabalho, contudo, não encerrará a discussão sobre o texto. O relatório não terá a redação da proposta de emenda constitucional (PEC), o texto que efetivamente será votado. O parecer reunirá as conclusões do GT sobre o melhor modelo da reforma e sugestões, como quais setores devem receber tratamento diferenciado. O projeto legislativo em si só será divulgado quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcar a data de votá-lo em plenário.
O atraso no cronograma do GT ainda não mudou as expectativas do presidente da Câmara de votar a reforma neste semestre, antes do recesso parlamentar. Reginaldo Lopes afirmou que o Legislativo terá o mês de junho para se debruçar em cima do texto e que todos, inclusive a oposição, está empenhada para aprová-lo. “Esse é um projeto de país. Inclusive conversei com o deputado Mendonça [Filho, do União] agora e ele me reforçou isso”, disse.
O secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou nesta quarta-feira (10) em audiências públicas na Câmara que é “bem provável” que os setores de agronegócio, alimentos, transporte público, educação e saúde “tenham tratamento diferenciado” dos demais para que o texto tenha condições políticas de ser aprovado.
Idealizador de uma das PECs debatidas pelo Congresso, Appy disse que o fundo de desenvolvimento regional que será implantado com a reforma “não precisará” ter o mesmo tamanho da soma dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados atualmente. Um dos motivos, segundo ele, é que, se a reforma for aprovada, “os Estados mais desenvolvidos não precisarão” dos benefícios fiscais que colocam atualmente em prática para atrair empresas.
Ele afirmou que a proposta do governo federal para a reforma é que os créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam “ressarcidos ao longo de 20 anos”, com correção pela taxa básica de juros, e destacou que a reforma terá um prazo longo de transição.
Nas contas de Appy, se a PEC for aprovada ainda em 2023 e a lei complementar que regulamentar a reforma for aprovada até meados do ano que vem, “realisticamente a partir de 2027 começaria a redução das alíquotas do ICMS e do ISS (Imposto Sobre Serviços)”. “Com isso, você completaria o processo [da reforma] em 2030 ou 2031, quando os tributos atuais seriam atualmente extintos [pelo IVA]”, disse.
Valor Econômico - SP - 11/05/2023