A empresa Blue, responsável pelo estacionamento rotativo de Palmas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon dia 10. O acordo é para melhorar o serviço prestado. Agora, os motoristas terão 15 minutos de tolerância em alguns locais.
Também ficou definido que a empresa terá que disponibilizar, em até 10 dias, exemplares impressos do Código de Defesa do Consumidor com os agentes, na sede da Blue e em pontos de vendas. A tolerância será apenas para vagas na frente das farmácias, desde que o pisca-alerta esteja ligado.
O acordo foi feito após vários processos individuais e coletivos de reclamações feitas por consumidores insatisfeitos com a prestação do serviço.
Valores
A partir de agora os preços serão cobrados de forma fracionada. "Houve uma alteração no decreto e os valores do estacionamento são fracionados pelo tempo que utilizar. Mas o TAC não interfere em valores, que são estabelecidos pelo poder público", disse a advogada da empresa, Brunella dos Santos.
A cobrança da Tarifa de Pós Utilização (TPU), no valor de R$ 10, foi suspensa pela Prefeitura de Palmas.
Tolerância
Sobre a tolerância de 15 minutos para todas as vagas, o superintendente do Procon afirmou que como não há previsão na legislação do município a empresa não pode mudar o regimento.
"Conversamos com o presidente da Câmara dos Vereadores e ele está trabalhando para que os vereadores contribuam na mudança da lei, inserindo os 15 minutos de tolerância", afirmou o superintendente do Procon, Nelito Cavalcante.
Fonte: G1/TO, 10 de março de 2016