A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem o projeto de lei do vereador Paulo Frote (PSDB) regulamentando na cidade o serviço de valet parking - aquele com manobrista que leva o carro da porta de um bar ou restaurante até o estacionamento.
O projeto irá agora para a sanção do prefeito Beto Richa (PSDB), que terá 15 dias para aprová-lo ou vetá-lo. A medida trará garantias trabalhistas aos funcionários e possibilitará o aumento da arrecadação do município, mas ao usuário não terá tantos efeitos práticos.
Conforme o projeto, a empresa prestadora do serviço deverá ter alvará, local licenciado e seguro para o veículo, além de oferecer recibo com informações a seu respeito, sobre o carro, o local de estacionamento e suas responsabilidades.
O problema, porém, é que as seguradoras não costumam fazer o "seguro de percurso", isto é, o trajeto que vai da entrega das chaves pelo cliente até o pátio do estacionamento - e vice-versa. Portanto, o cliente não terá muito mais vantagens do que tem hoje. Contudo, o fato de a empresa existir legalmente já será uma garantia hoje inexistente.
Dessa forma, os clientes não precisarão passar pelo sufoco do analista de sistemas Eduardo Kiss. Ele deixou o carro num valet parking e ao recebê-lo de volta foi avisado sobre o estrago na lataria.
O manobrista foi honesto ao assumir o erro, mas Eduardo foi obrigado a esperar um mês para ver o problema resolvido. Teve de ir várias noites seguidas ao valet parking atrás de recuperar o prejuízo.
A empresa pagou pelo estrago, mas ele passou dias de estresse e incerteza. Azarado que é, em outro valet parking Eduardo teve um óculos escuro furtado de dentro do carro. A regulamentação do setor proíbe o uso de vias públicas pelos valet parking.
A empresa deve se responsabilizar por danos aos carros e multas no período estacionado, além da contratação de motoristas habilitados. "É necessário disciplinar a prestação do serviço, trazendo garantias aos usuários, transformando este trabalho informal em formal", diz Frote.
O projeto é de 2004 e outros dois semelhantes, apresentados no ano passado pelos vereadores Mario Celso Cunha, João Cláudio Derosso e Rui Hara, todos do PSDB, foram anexados à proposta. Rizieri de Oliveira Ventura trabalha há oito anos com valet parking em Curitiba.
Para ele, o mais importante é saber que agora sua empresa vai trabalhar dentro da lei. Segundo ele, 90% dos clientes sequer sabem que o setor não é regulamentado. Ele calcula que existam pelo menos 30 dessas empresas na cidade. Só umas quatro ou cinco teriam CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Fonte: Gazeta do Povo (Curitiba), 07 de março de 2007