Parking News

Na madrugada do domingo dia 10 de julho, o deputado federal e ex-jogador Romário teve sua habilitação apreendida por se recusar a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Operação Lei Seca, na Barra. Ele escapou de ter o carro rebocado, pois chamou um amigo para assumir o volante, mas não se livrou da multa de 957,70 reais e dos 7 pontos na carteira pela infração gravíssima. Famoso pelo enorme talento para fazer gols e também pelas polêmicas, Romário integra o contingente de mais de 40. 000 pessoas que, desde a implantação do programa no Grande Rio, perderam a carteira de motorista por estar alcoolizados ou por se recusar a soprar o bafômetro por qualquer razão, muitas delas alegando o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmas. Enquadrar políticos, esportistas e celebridades, credenciais sempre associadas a privilégios no país, felizmente tem sido praxe nesse tipo de blitz.
Iniciada em 19 de março de 2009, nove meses depois da publicação de uma lei federal que ampliou as restrições e recrudesceu a punição aos motoristas flagrados alcoolizados, a Operação Lei Seca havia abordado 525. 622 veículos até a madrugada do dia 13 de julho na região metropolitana do Rio. Entre tantas estatísticas que impressionam, um número em especial chama atenção. Mais da metade das 92.320 multas aplicadas ao longo do período não têm nenhuma relação com o consumo de chopes e caipirinhas pelo condutor. Elas se referem à inadimplência com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e ao atraso na vistoria anual obrigatória. Com a ampliação da fiscalização - e a impossibilidade do "jeitinho" -, muitos cariocas trataram de colocar essas exigências em dia. Uma das consequências da operação é o aumento nas vistorias realizadas pelo Detran, cujo prazo de espera neste ano pode ultrapassar dois meses. "A operação tem por objetivo educar a população e punir quem bebe e depois dirige, o que não significa que outras irregularidades serão ignoradas", explica o major Marco Andrade, coordenador do procedimento.
A grande diferença do programa em andamento no Rio para o de outros estados é a junção de três órgãos para a atuação nas ruas: Polícia Militar, Detran e Secretaria de Governo (Segov). Quem escolhe quais veículos serão parados e aborda os motoristas são os agentes da PM, os únicos que têm essa competência legal. Depois de se apresentar e pedir a documentação do condutor e do veículo, o policial o acompanha até a barraca, onde será soprado (ou não) o bafômetro. Lá, os documentos são entregues aos funcionários da Secretaria de Governo para o registro do resultado do teste. Na parte de trás da tenda fica o pessoal do Detran, responsável por aplicar as multas cabíveis em caso de alcoolemia acima do permitido, a partir de 0,13 micrograma por litro de sangue. Caso a taxa esteja acima de 0,30, o infrator é preso em flagrante. O mesmo grupo acessa uma base de dados por meio de um palmtop para checar a situação do IPVA e da vistoria do veículo. Essa estrutura tripartite torna-se praticamente incorruptível, fator apontado como uma das grandes virtudes da operação.
Os resultados são visíveis e medidos com números alentadores. Um levantamento relativo ao primeiro ano da ação mostra que houve uma redução de mais de 30% no número de mortes no trânsito carioca. No entanto, mesmo com benefícios mais do que evidentes, existem queixas. A principal delas não tem nada a ver com o hábito de beber, mas sim com os efeitos colaterais dos bloqueios.
A Operação Lei Seca, obviamente, não é perfeita. O ambiente, de forma geral, é intimidante. Quando há apreensão, muitas vezes os agentes não dão orientação correta a respeito dos procedimentos para a retirada de documentos e veículos, o que leva a tenebrosas jornadas em meio à caótica burocracia do Detran. Alguns especialistas acreditam que o modelo poderia ser aprimorado a partir de experiências internacionais. Na França, a fiscalização acontece na porta dos bares ou restaurantes antes de o motorista pegar o carro.
Com todas as polêmicas e falhas a corrigir, o fato é que os xerifes da Lei Seca estão ajudando a manter a ordem na noite da cidade. E a salvar vidas.
Fonte: Revista Veja Rio, 20 de julho de 2011