O Governo do Distrito Federal deu o primeiro passo rumo ao desfecho do imbróglio relativo à cobrança de tarifas em estacionamentos situados em áreas públicas da capital federal. O Diário Oficial do DF apresentou, dia27, aautorização ao lançamento do edital de chamamento para empresas interessadas em atuar na instauração do sistema Zona Azul em áreas centrais de Brasília.
A iniciativa dividiu os motoristas candangos: os favoráveis aos pagamentos — desde que o montante arrecadado seja aplicado em investimentos nos setores de infraestrutura e transporte — e os contrários ao que chamam de “privatização de espaços pertencentes à comunidade”.
A expectativa do Executivo local é de receber dos interessados, até o fim do ano, estudos de viabilidade e projetos pilotos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica relativos à Zona Azul. Os documentos deverão conter, ainda, os moldes de implementação do sistema e o detalhamento das operações e manutenções idealizadas referentes aos estacionamentos pagos. O GDF estima que a publicação do Termo de Referência e do Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse (PMI) ocorra ao longo dos próximos dois meses. A previsão governamental é aplicar a proposta nos moldes de grandes cidades, como São Paulo, Belo Horizonte, Londres e Paris.
Como o projeto será realizado por meio de Parceria Público-Privada, não será preciso fazer licitação e os custos dos estudos caberão às empresas interessadas, assim como os valores de execução da obra e manutenção. Ainda não há definições sobre as localidades que o projeto abarcará. Também não há detalhes sobre como vai funcionar a cobrança — postos de venda de cartão ou pessoas credenciadas oferecendo o talão no local privatizado — porque a conjuntura depende da empresa credenciada.
A inserção no projeto-piloto, de regiões onde há grande fluxo de automóveis, porém, é dada como certa. São elas: Setor Comercial Sul, Setor Hospitalar Sul, Setor de Autarquias Sul, Setor Bancário Norte e Ala Sul da Esplanada. Além disso, o GDF não descarta a instauração da proposta em outras cidades. O projeto está sob o comando do secretário de Cidades, Marcos Dantas. Titular da pasta de Mobilidade antes de assumir a secretaria que controla as administrações regionais, Dantas herdou a responsabilidade de adotar o sistema de vagas rotativas.
Deficit
Apenas em 2016, registram-se 156.818 infrações referentes ao estacionamento irregular de veículos. Neste ano, o número chegou a 27.999 apenas entre janeiro e fevereiro. Os números são do Departamento de Trânsito do DF (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) e da Polícia Militar. Os índices estão intrinsecamente ligados ao deficit de vagas. Apenas nas zonas centrais de Brasília, faltam 30 mil espaços de parada de automóveis.
A falha do setor de infraestrutura pesa no bolso do brasiliense, que, quando não repassa valores a flanelinhas ou a estacionamentos privados, padece com multas que variam entre R$ 88,38 e R$ 293,47, de acordo com as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Correio Braziliense - 28/03/2017