Está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado projeto que torna obrigatória a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes e mães com crianças de até um ano e meio de idade. De autoria do senador Anibal Diniz, a proposta (PLS 520/2013) altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que já reserva 2% das vagas em áreas próximas dos acessos de circulação de pedestres para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção. Além de estender o benefício às gestantes e mães com crianças pequenas, o projeto também amplia a demarcação de vagas para 3% do total daquelas existentes em vias públicas.
Segundo o autor, ao disciplinar a reserva de vagas para o grupo específico, o projeto considera a dificuldade de locomoção a ele inerente, medida pelo esforço e pelo cansaço decorrente de sua condição física.
Em apoio à proposta, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin, lembra que assembleias estaduais e câmaras municipais já vêm adotando leis semelhantes.
A decisão da CDH terá caráter terminativo, ou seja, se o projeto for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar por votação no Plenário do Senado.
Fonte: Primeira Hora, 16 de junho de 2014
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