Estacionamentos privados e de condomínios comerciais e residenciais da cidade de São Paulo terão que reservar vagas a bicicletas. É o que prevê o Projeto de Lei 527/09, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal e que aguarda a sanção do prefeito Gilberto Kassab, segundo informação da Folha de S. Paulo. O texto altera o Código de Obras de São Paulo ao determinar que, além dos espaços já reservados para motocicletas e veículos adaptados para deficientes físicos, os estacionamentos tenham 5% de suas vagas para bicicletas. Já em condomínios comerciais e residenciais, são 10%.
Pelo texto, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem. Condomínios que venham a ser construídos precisarão cumprir a reserva a fim de obter licença para a obra. Pelas estimativas da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, há cerca de 500 mil ciclistas na região metropolitana. A entidade considera quem usa bicicleta ao menos uma vez por semana por vias urbanas.
Fonte: Folha de S. Paulo, 10 de novembro de 2012
Nota do SINDEPARK:
O SINDEPARK chama atenção para o fato de que o projeto de lei ainda não foi sancionado pelo prefeito e que depois disso os estacionamentos ainda terão seis meses para tomar as providências necessárias ao cumprimento das normas.
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