A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que cria normas para cobrança fracionada nos estacionamentos comerciais. O cliente vai poder pagar por 15, 30 ou 45 minutos de uso e também por hora. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
Atualmente, muitos estacionamentos cobram a primeira hora cheia e, se o cliente passar cinco minutos, por exemplo, paga a segunda hora inteira.
Segundo reportagem do SPTV, os motoristas estão animados com a possibilidade da implantação desse novo modelo de cobrança. “Eu acho mais correto. É tipo comida por quilo, nada mais justo”, diz o empresário Wagner Mileris.
“É injusto uma cobrança a mais. O estacionamento poderia ser fracionado, ter um preço e fracionar a cada dez minutos. É mais justo do que fechar uma hora”, avalia o analista de sistemas Thiago Silveira.
O sindicato que representa os donos de estacionamento disse que esse fracionamento aí pode aumentar a tarifa. E diz ainda que o projeto pode ferir a Constituição.
Fonte: G1/São Paulo, 19 de dezembro de 2015
Nota do Sindepark:
O Sindepark destaca que já está tomando as providências para verificar a constitucionalidade do Projeto de Lei a que a notícia se refere.