A Câmara Municipal aprovou na semana passada um projeto de lei que prevê a criação de edifícios-garagem pela iniciativa privada. As empresas interessadas em construir e administrar o estacionamento vão ter 30 anos para explorar o serviço em terreno que pode ser uma área pública, cedida gratuitamente.
De acordo com o vereador José Police Neto, um dos objetivos da lei é substituir a perda de vagas em decorrência da implantação das ciclovias. O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, nega.
Ele admite, no entanto, que os400 quilômetrosde ciclovias previstos na cidade até o fim de 2016 vão acabar com 140 mil vagas de veículos nas vias públicas, coincidentemente o mesmo número que deve ser criado nos edifícios-garagem.
Para tentar contornar o que ele chamou de "falta de clareza" do governo municipal, o vereador inseriu no texto emenda que obriga os futuros concessionários a realizarem melhorias urbanísticas na região em um perímetro de um quilometro de onde for construído o edifício-garagem. De acordo com a legislação, a parte térrea deve ter atividade econômica, como lojas comerciais. "A Lei de Zoneamento, em tramitação na Câmara, poderá indicar os endereços onde serão erguidos os edifícios-garagem", disse Police Neto.
A concessionária será remunerada, essencialmente, mediante a cobrança de tarifa paga pelos motoristas. "Empresas internacionais podem se interessar", acredita o líder do governo na Câmara Municipal, Arselino Tatto.
Fonte: Diário de S. Paulo, 9 de junho de 2015