A concessão de áreas públicas para construção e exploração de estacionamentos, prevista no Projeto de Lei (PL) 312/2013, de autoria do Executivo, foi aprovada em definitivo – com 40 votos favoráveis e nove contrários, na sessão extraordinária do dia 2 da Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto prevê que o tempo para estas concessões à iniciativa privada, feitas a partir de processos licitatórios, será de 30 anos. “Nós temos um problema muito sério na cidade, que é falta de vagas para estacionamento, e esse projeto vem tentar resolver em parte esta questão”, afirmou o líder do governo, vereador Arselino Tatto, durante o debate do projeto, em sessão anterior.
José Police Neto, autor de emenda na primeira aprovação da matéria, que obriga os futuros concessionários a realizarem melhorias urbanísticas na região (em um perímetro de um quilômetro) onde for construído um edifício-garagem, também teve outras emendas incluídas no texto em definitivo.
De acordo com as emendas, a parte térrea destes edifícios garagem deve ter atividade econômica, além de estarem conectados ao sistema de circulação pública coletiva (terminais), ou seja, a área na qual será implantado o estacionamento deve preencher esses requisitos, além de estimular a utilização de modais. A ideia é liberar as vias [de carros estacionados] para ampliar a circulação de ônibus coletivos, o sistema cicloviário e as calçadas.
“Aqui é um esforço para que tenhamos até 100 edifícios-garagem na cidade com 400 vagas de veículos em média, ou seja, coisa da ordem de 40 mil vagas espalhadas na cidade, que se conectam com os terminais do sistema público de circulação, seja do Metrô, CPTM, EMTU ou SPTrans”, afirmou Neto.
Aurélio Nomura votou contrário ao PL. O tucano questionou a prioridade sobre o local onde serão construídos os estacionamentos, deixando claro que o texto aprovado deixa algumas perguntas importantes sem respostas.
“Não tem a localização dos 100 estacionamentos. Também fala-se em desapropriações, mas sequer consta onde vão ocorrer, e também não se falaem valores. Nóssabemos que as concessões feitas pela prefeitura em vários locais da cidade têm números extremamente diferentes”, questionou.
Além de Nomura, também foram contrários ao PL, que segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad, os vereadores Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, Patrícia Bezerra, Salomão Pereira, e Toninho Vespoli.
Fonte: site da Câmara Municipal de São Paulo, 2 de junho de 2015