Uma operação da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e do Procon-MA, em estacionamentos públicos de São Luís, realizada dia 23, resultou na aplicação de multa no estacionamento do Aeroporto Marechal Cunha Machado e suspensão temporária de serviços de estacionamento no Hospital São Domingos.
Os dois estacionamentos foram os primeiros visitados pelas equipes do órgão municipal e do estadual. O estacionamento do aeroporto foi o primeiro a ser fiscalizado. Depois de verificar a documentação, o local foi multado por desvio de recolhimento de impostos. O valor da multa deverá ser calculado pelo número de veículos que no momento da operação estavam no estacionamento do aeroporto.
No estacionamento do Hospital São Domingos, a Semfaz e o Procon decidiram suspender temporariamente, pelo prazo de 72h, a cobrança pelo serviço, pela falta de emissão de nota fiscal ao consumidor. Análise realizada pela Semfaz de documentação da empresa Conteúdo, que explora o serviço dos usuários do São Domingos, constatou que a cobrança de impostos se dá por atividade diferente do tipo estacionamento.
De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, a suspensão dos serviços obedeceu à Lei 8.078/97, inciso X, conforme Decreto Federal 2.181/2010 que protege o consumidor da sonegação de impostos.
Além da suspensão temporária da atividade, o Procon deverá aplicar multa à empresa Conteúdo. "Não existe nenhuma nota emitida por serviço de estacionamento. Todas as notas fiscais emitidas são referentes a limpeza e outras atividades", afirmou Rodrigues.
As irregularidades constatadas abrangem desde o alvará de funcionamento à emissão de nota fiscal de serviço. Antes da deflagração da operação, a Semfaz desenvolveu serviços de orientação aos empresários do setor. Segundo o secretário, a maioria dos estabelecimentos não recolhe devidamente o imposto pelo serviço (ISS) cobrado ao consumidor.
Fonte: G1/MA, com informações da TV Mirante, 23 de abril de 2015