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Anunciado pelo governo do Estado em maio como estratégia para baixar preços, o novo serviço de cobrança eletrônica de pedágio está atrasado quase dois meses. Os produtos da Auto Expresso, que concorrem com o Sem Parar, já deveriam ser oferecidos aos motoristas que trafegam pelas rodovias sob concessão desde 1º de setembro. As antenas para leitura de "tag" - dispositivo que registra a cobrança quando o veículo se aproxima da cancela - também já estão instaladas. Mas o único serviço ativo hoje em todo o Estado continua sendo o Sem Parar. A reportagem é de o Estado.
Apenas três concessionárias concordaram com o novo sistema, que é gerenciado pelo DBTrans. Já usam o Auto Expresso a CART, na região de Bauru, a SPMar, no Trecho Sul do Rodoanel, e a Rota das Bandeiras, na Rodovia Dom Pedro I. As outras concessionárias, segundo a DBTrans, solicitaram alterações do contrato.
No total, o governo do Estado tem 19 estradas administradas sob o regime de concessão.
Parte das concessionárias que ainda não aceitaram adotar o novo sistema de pedágio eletrônico são ligadas ao Grupo STP, do Sem Parar. É o caso das responsáveis pelas Rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco e Raposo Tavares, do Grupo CCR, que também gerencia o Trecho Oeste do Rodoanel. Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna e Carvalho Pinto são da EcoRodovias. A STP informa, em seu site, que 38,25% de suas ações pertencem à CCR e 12,75%, à EcoRodovias.
Concorrência
Um dos argumentos usados pelo governo do Estado para abrir o mercado de pedágio eletrônico era o de estimular a concorrência. O Sem Parar, por exemplo, extinguiu a taxa de adesão que era cobrada antes da concessão ao Auto Expresso. Também foi criado um plano pré-pago. O Auto Expresso, quando começar a ser vendido, também terá um plano pré-pago.
O professor de Análise Econômica do Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cleveland Prates explica que a concorrência é benéfica para os usuários. "A empresa pode não ter incentivos para deixar que outras entrem no negócio, porque ela já cobra o preço de monopólio pelo serviço." Com concorrentes, o preço final para o consumidor pode baixar.
Contratos
A Agência Reguladora dos Transportes de São Paulo (Artesp) informou que "identificou divergências no contrato oferecido pela DBTrans às outras concessionárias" e "vem tentando mediar soluções para que os contratos sejam assinados". A CCR disse que "as negociações para a implantação do sistema Auto Expresso" em suas rodovias "estão em andamento". A EcoRodovias afirmou que "não há qualquer tipo de conflito de interesses" e que já instalou as antenas e fez "ajustes".
Fonte: O Estado de S. Paulo, 27 de outubro de 2012

Categoria: Geral


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