A polícia de São Paulo avalia a medida provisória que endureceu as punições contra motoristas que dirigem após beber como malfeita e pode ser contestada judicialmente, informa reportagem de Luis Kawaguti publicada na Folha de S. Paulo. O delegado Tabajara Novazzi Pinto, diretor da Academia de Polícia, afirma que o problema da lei é que o motorista não tem a obrigação de fazer o teste do bafômetro, nem o exame de sangue ou o teste clínico que pode determinar se ele consumiu álcool. O direito de não produzir provas contra si mesmo é assegurado pela Constituição Federal.
A declaração de Novazzi Pinto, que falou em nome da polícia paulista, foi dada após reunião com representantes da Polícia Militar e do Instituto de Criminalística para discutir uma forma de unificar as ações dos policiais em relação à nova regra.
Para a presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas), Analice Gigliotti, a nova lei teve boa repercussão e é um sinal de que o Brasil começa a ter uma política sobre bebidas alcoólicas. "O que a sociedade precisa entender é que a nova lei não está proibindo as pessoas de beberem. A vida delas vai se adaptar - e não ser alterada. A partir de agora, passarão a ir de táxi para os bares", afirma.
Fonte: Folha de S. Paulo, 2 de julho de 2008
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