A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) entrou dia 4 com uma ação declaratória de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei Federal nº 11.705/08, a chamada Lei Seca, relata reportagem de Danielle Ribeiro e Eduardo Ribeiro de Moraes para o site Última Instância.
A associação alega que a lei, de 19 de junho de 2008, excedeu os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do estado de direito democrático, ferindo diversos princípios constitucionais e colocando em risco a sustentabilidade de um dos setores que mais emprega no País.
Segundo informações do STF, o presidente do Tribunal deve analisar o pedido de liminar durante o recesso do Supremo.
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Jr., afirma que a lei pode abrir graves precedentes. "A nova legislação ignora a individualidade do cidadão brasileiro e estabelece um critério numérico invariável muito rígido, incompatível com nossa realidade sócio-econômico e cultural. Fatores determinantes, como condição física e até mesmo o gênero, são desprezados", ressalta.
Fonte: site Última Instância, 4 de julho de 2008
Outras matérias da edição
Mais de cinco mil multas são aplicadas em caminhões (07/07/2008)
A nova zona de restrições ao tráfego de caminhões - Zona de Máxima Restrição de Circulação - já fez com que 5.941 multas fossem aplicadas em sua primeira semana de vigência. Os 501 agentes da Companhi (...)
DF também restringe circulação de caminhões (07/07/2008)
Duas medidas para restringir a circulação de caminhões e melhorar o trânsito de veículos no Distrito Federal entraram em vigor dia 7. Uma delas proíbe operações de carga e descarga nas quadras comerci (...)
Calçadas privatizadas viram estacionamento (06/07/2008)
Com barras de ferro removíveis, presas ao chão com cadeados, prédios residenciais e estabelecimentos comerciais privatizaram trechos de calçada na cidade do Rio de Janeiro. À primeira vista, os pilare (...)
54% aprovam restrição a caminhões em SP (06/07/2008)
A restrição à circulação de caminhões em parte do centro expandido de São Paulo, implantada dia 30 pela Prefeitura para reduzir os congestionamentos em SP, tem apoio de pouco mais da metade dos eleito (...)
Quebra-cabeças no Pacaembu (06/07/2008)
O perfil do Pacaembu (Zona Oeste) pode mudar devido a uma resolução que altera a preservação histórica do bairro. Baixada pelo secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, ela libera o re (...)
Associação z que rozio de caminhões pode ter efeito negativo (05/07/2008)
A ampliação do rodízio municipal de veículos para os caminhões que circulam nas Marginais Tietê e Pinheiros e Avenida dos Bandeirantes, anunciada dia 3, pode provocar grandes filas nos acostamentos da (...)
Pesquisa inca aprovação de 72,7% da Lei Seca em São Paulo (05/07/2008)
Uma pesquisa realizada pelo InformEstado em parceria com o Instituto GPP e divulgada dia 5 pelo Jornal da Tarde revela que 72,7% dos paulistanos aprovam a Lei Seca, que deixou as regras mais rígidas p (...)
Bafômetros mais modernos inibem "jeitinho brasileiro" (05/07/2008)
As ruas e rodovias brasileiras começam a ganhar um reforço para evitar que motoristas embriagados escapem das punições mais rígidas instituídas pela Lei Seca. O novo modelo de bafômetro é mais moderno (...)
Prefeitura pode flexibilizar restrições ao transporte de cargas (03/07/2008)
A Prefeitura acenou com a possibilidade de flexibilizar algumas das restrições ao transporte de cargas na cidade, informa Ricardo Sangiovanni, da Folha de S. Paulo. Segundo o secretário dos Transporte (...)
Licenciamento cresce 30% no primeiro semestre (04/07/2008)
As montadoras de veículos instaladas no Brasil licenciaram 256.005 veículos em junho, informou a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O volume refere-se aos automóvei (...)
Aumenta venda de bafômetros pela internet (02/07/2008)
A venda de bafômetros pela internet vem atraindo milhares de compradores com medo de serem punidos pelo consumo de álcool além do permitido. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Extra Online (...)
PM receberá mais dez bafômetros do Detran (03/07/2008)
A Polícia Militar do Rio de Janeiro receberá, em alguns dias, mais dez bafômetros que serão doados pelo Detran para serem utilizados nas operações de fiscalização do cumprimento da Lei de Tolerância Z (...)
Caminhões farão parte do rozio nas Marginais e Bandeirantes (03/07/2008)
As Marginais Tietê e Pinheiros e a Avenida dos Bandeirantes contarão, a partir de 28 de julho, com rodízio para todos os tipos de caminhões, inclusive os de pequeno porte. A medida, que faz parte de u (...)
Juiz é flagrado rigindo após beber (03/07/2008)
Um juiz de Direito, da 2ª Vara da Infância e Juventude, foi flagrado com concentração de álcool além do limite permitido em uma batida de carro, no bairro do Rio Vermelho, orla marítima da capital bai (...)
Restrição de circulação é vetada (04/07/2008)
O governo federal desistiu de proibir a circulação de motocicletas entre faixas, como havia sido cogitado no início de fevereiro pelo Ministério da Justiça, divulgou o Jornal da Tarde. A proposta, que (...)
Polícia Militar prioriza os jovens (04/07/2008)
A Polícia Militar de São Paulo informou que os jovens com idade inferior a 25 anos serão alvo da fiscalização da Lei Seca na Capital. A maior parte do efetivo de carros e bafômetros estará nas proximi (...)
Hospitais atendem menos vítimas após Lei Seca (04/07/2008)
A mudança de comportamento dos condutores após a Lei Seca ter sido sancionada no País já pode ser observada nas estatísticas oficiais, segundo reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo. A secretaria de S (...)
Lei Seca estimula novas alternativas (04/07/2008)
Para não ter prejuízos após a nova Lei Seca ter entrado em vigor, cada estabelecimento encontra uma maneira de manter o movimento. Segundo reportagem do SPTV, em um restaurante nos Jardins, foi dispon (...)
Prefeitura permite que veículo pequeno circule das 10 às 16h (04/07/2008)
A partir de agosto, os Veículos Urbanos de Carga (VUCs), com até 6,3 m de comprimento, só poderão circular na Zona Máxima de Restrição, de 100 km2, das 10 às 16 horas, respeitando um rodízio de placas (...)
Reforço na fiscalização a caminhões (04/07/2008)
Em 48 horas de operação, foram 3.445 autuações de caminhões e uma arrecadação estimada em R$ 293.272,00, conforme veiculou o jornal Estado de S. Paulo. A Prefeitura afirma que o esforço de fiscalizaçã (...)
Restrição a caminhões vai continuar em SP (03/07/2008)
O rodízio que proíbe a circulação de caminhões em vários locais de São Paulo vai continuar, apesar das manifestações de motoristas e de sindicatos da categoria, afirmou o secretário municipal de Trans (...)
Governo mantém lei, mas quer evitar absurdos (03/07/2008)
O governo não vai rever a lei que instituiu o limite zero de álcool no sangue de quem dirige. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que haverá flexibilidade na aplicação da lei, para evitar ab (...)
Só 1h ao a para não infringir leis (03/07/2008)
O decreto que restringe a circulação de caminhões em São Paulo está modificando a rotina das empresas que atuam na área da construção civil e imobiliária na cidade. Para não infringir o Programa de Si (...)
Restrições em Curitiba (03/07/2008
Como distribuir bebidas nas grandes cidades não é fácil, o departamento de logística da Spaipa, fabricante da Coca-Cola no Paraná, se adaptou à realidade de capital paranaense desde 1999. Em Curitiba, (...)
Governo não mudará lei seca, z Ministério da Justiça (02/07/2008
Em declaração a Johanna Nublat e Ângela Pinho, da Folha de S. Paulo, em Brasília, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, disse que nenhum motorista pode ser p (...)
Manutenção de veículo sobe quase 4% (02/07/2008)
O motorista está gastando 3,83% a mais neste ano, na comparação com o primeiro semestre do ano passado, para colocar combustível, fazer a manutenção e pagar seguros e impostos de veículos, a chamada i (...)
Nova lei tem problemas, z PM (02/07/2008)
A polícia de São Paulo avalia a medida provisória que endureceu as punições contra motoristas que dirigem após beber como malfeita e pode ser contestada judicialmente, informa reportagem de Luis Kawag (...)
SP estuda ampliar horários de ônibus (02/07/2008)
A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) estuda a extensão de horários ou a criação de linhas de ônibus, que circulariam durante a madrugada, para oferecer alternativa de transporte aos paulistanos (...)
Segundo CET, restrição de caminhões reduz lentidão (30/06/2008)
O primeiro dia da restrição de circulação de caminhões teve uma redução de 40,25% no pico de lentidão do período das 7h30 às 15h, em toda a área monitorada pela Companhia de Engenharia de