O prefeito João Henrique admitiu a necessidade de processo licitatório para exploração das vagas de estacionamentos públicos de Salvador (as chamadas zonas azuis), apesar de ter ficado surpreso, ao saber, na manhã de ontem, da irregularidade apontada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A titular da 4ª Promotoria de Justiça e Cidadania, Heliete Rodrigues, espera a chegada de informações da prefeitura para concluir a investigação que conduz sobre as zonas azuis desde 2004.
De acordo com Heliete, o Decreto municipal 9285/1992, da gestão do prefeito Fernando José, autoriza o uso desses locais pelo Sindicato de Guardadores de Veículos do Estado da Bahia (Sindguarda).
Por se tratar de exploração de espaço público, é exigida licitação para que particulares obtenham a concessão. Rodrigues vai propor um termo de ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município se compromete a lançar um edital de licitação.
"Se houver qualquer dúvida do Ministério Público em relação a este assunto, nós vamos dirimi-las. O erro foi cometido em uma gestão muito anterior à nossa, mas não há razão para mantê-lo. Nós não temos qualquer empecilho em assinar o TAC e realizar a licitação", afirmou o prefeito João Henrique, durante visita às obras do metrô de Salvador.
Ele revelou total desconhecimento sobre a existência o decreto que autoriza o uso da zona azul pela Sindguarda. "Vou enviar ao secretário (de Transportes e Infra-Estrutura) Nestor Duarte ainda esta semana para que os entendimentos sejam feitos". Por sua vez, Nestor também afirmou que não sabia da norma municipal e de sua irregularidade. "Tentei conversar com a promotora através do telefone, mas ela não se encontrava no gabinete, mas ainda vou me informar sobre o assunto melhor".
Quem está informado sobre a questão, mas não quis comentar sobre o assunto é o procurador geral do município, Pedro Guerra. A promotora Heliete Rodrigues enviou-lhe, no final do ano passado, uma correspondência oficial, onde requere informações referentes ao sistema de operação de zona azul, bem como explicações sobre a não-existência do processo licitatório.
A resposta ainda não foi enviada. A reportagem do Correio da Bahia esteve na sede da PGM no final da manhã de ontem, mas não foi atendida por Pedro Guerra. De acordo com sua secretária, o procurador geral "não está a par do assunto", apesar da promotora Heliete Rodrigues ter dito o contrário.
Coordenadora interina do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a promotora Heliete Rodrigues afirma que a autorização dada ao Sindguarda é precária, pois não define responsabilidades. "Como se trata de uma exploração de espaço público, o correto é que se faça uma licitação para que os particulares que detêm a concessão tenham deveres a prestar não só ao município como também os usuários dos estacionamentos", explica Rodrigues.
Ela afirma que o término da investigação depende do envio das informações requeridas junto à prefeitura. "Falta sabermos alguns detalhes como as razões que levaram a licitação, aberta em 2004, ter sido cancelada".
A arrecadação com a zona azul é dividida entre o guardador (que fica com 50% do valor), a Superintendência de Engenharia de Tráfego (40%) e o Sindguarda (os 10% restantes).
Salvador tem 5.020 vagas autorizadas de estacionamento, 40 guardadores de automóveis que trabalham nessas áreas e 20 agentes da SET que fiscalizam o trabalho desses profissionais.
O aumento das taxas, que variava entre 50 a 125%, foi suspenso pelo prefeito João Henrique, através de decreto publicado ontem no Diário Oficial do Município.
Por enquanto, os valores se mantêm entre R$1 (duas horas) e R$3 (acima de seis horas).O presidente do SindGuarda, Melquisedeque de Souza, afirmou que só lhe cabe acatar a licitação das zonas azuis se for mesmo realizada. "A única coisa que temos a fazer é aceitar o que for decidido pela prefeitura e pelo Ministério Público".
Fonte: Correio da Bahia (Bahia), 31 de janeiro de 2007