O Ministério das Cidades, que coordena o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), enviou à Casa Civil um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de reajustar em 68% o valor das multas para motoristas alcoolizados flagrados nas blitze da chamada Lei Seca, o texto proíbe o parcelamento de multas em todo o País, conforme notícia de O Estado de S. Paulo.
O projeto, que terá de passar pelo Congresso, corrige o valor de todas as infrações com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2000 e 2007. A multa por infração gravíssima, por exemplo, passa de R$ 190,00 para R$ 315,00 e por dirigir embriagado, de R$ 955,00 para R$ 1.625,00. Ainda serão modificadas regras para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH), alvo de uma série de fraudes em São Paulo. A primeira carteira terá prazo de validade de dois anos.
O Ministério das Cidades pretende também alterar as categorias de penalidade para quem ultrapassa os limites de velocidade. O texto atual do código define as infrações por meio de porcentuais: quem trafega com velocidade acima de 50% do que é permitido comete infração gravíssima. A nova proposta altera para 30 km/h esse limite.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 24 de setembro de 2008
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