A Justiça Federal negou o direito de um empresário de Ponta Grossa, no Paraná, de não fazer o teste do bafômetro. Para a Justiça, o motorista deve ser obrigado a passar pelo teste porque isso representa apenas uma "intromissão superficial na esfera privada" e visa evitar que acidentes aconteçam e prejudiquem o coletivo.
O empresário Mario Barszcz entrou com liminar para obtenção de habeas corpus. De acordo com o advogado de Mario, Alexandre Jorge, a Constituição garante o direito de não produzir provas contra si, e eles vão recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre.
Fonte: site Maplink, 23 de setembro de 2008
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