Função das áreas verdes é evitar enchentes e melhorar clima; estabelecimentos que não se adequarem poderão ser autuados
Muito asfalto, acúmulo de carros e quase nenhum espaço para árvores e áreas verdes. Essa realidade de toda a capital paulista é acentuada nos estacionamentos de grande porte de São Paulo, que ignoram completamente uma lei criada com o objetivo de minimizar as enchentes e melhorar o clima.
A legislação municipal, aprovada em 2002 e regulamentada por um decreto em 2004, determina que estacionamentos com área igual ou maior que 100 m2 coloquem uma árvore a cada 40 m2, mas uma vistoria da prefeitura concluiu o que já se sabia: ninguém a cumpre. A lei vale apenas para estacionamentos que se apóiam diretamente no solo - não vale, portanto, para edifícios-garagem.
Técnicos da Secretaria do Verde vistoriaram neste ano dez grandes estacionamentos com mais de 10 mil m2. Entre eles estavam os dos shoppings Center Norte, Expo Center Norte, Lar Center -na zona norte -, além dos estacionamentos da casa de espetáculos Credicard Hall e do Transamérica Expo Center -na zona sul.
Todos eles possuem árvores em número inferior ao indicado pela lei. Não foi aplicada multa porque a pasta não tem competência para isso. Mas os laudos de vistoria foram enviados para a Secretaria das Subprefeituras, que deverá tomar providências e pode enviar fiscais para autuar os estabelecimentos que não se adequaram.
Além do tamanho, a localização também foi utilizada para escolher os estacionamentos a serem vistoriados - a maioria está ao longo das marginais e principais vias de acesso.
"Essa lei vai de encontro ao trabalho da secretaria de aumentar as áreas permeáveis da cidade e reduzir as enchentes. Se ela fosse seguida, além de contribuir para a arborização urbana, haveria uma melhora da questão do clima na cidade", diz o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente).
Segundo Regina Fernandes de Barros, diretora do Decont (Departamento de Controle e Qualidade Ambiental), órgão da secretaria, alguns estacionamentos têm árvores no projeto aprovado pela prefeitura, mas não na prática. "Quando a árvore não vinga ou não recebe cuidados, é rapidamente substituída por mais uma vaga", diz.
Vila Maria
A secretaria fez um levantamento em 29 subprefeituras e encontrou um total de 135 áreas de estacionamentos grandes. A intenção é que, agora, todos eles sejam fiscalizados.
A região da subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme é a campeã, com 19 estacionamentos ocupando 1,6 milhão de m2. Na seqüência, está Santo Amaro, com 17 estabelecimentos desse tipo em 1,3 milhão de m2.
Center Norte diz que vai se adequar à lei
A assessoria de imprensa do complexo Center Norte, que reúne os shoppings Center Norte, Lar Center e o Expo Center Norte, afirmou que irá se adequar à lei.
A reportagem procurou ouvir a assessoria do Credicard Hall e do Transamérica Expo Center, mas não houve resposta. Os estabelecimentos que não se adequarem não podem renovar a licença.
Fontes: DCI - São Paulo, 25 de abril de 2007
Folha de São Paulo (São Paulo), 21 de abril de 2007