Cinco shoppings vistoriados pela Prefeitura de São Paulo têm alguma irregularidade no acesso a pessoas com deficiência. Os problemas foram apontados pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) nos seguintes centros de compras: Iguatemi, na zona sul, Anália Franco, na zona leste, Lar Center e Center Norte, na zona leste, e Eldorado, na zona oeste. A cidade tem cerca de 1,5 milhão de portadores de deficiências. "A intenção da Prefeitura é fazer uma vistoria por semana", disse o presidente da CPA, Eduardo Flores Auge, ao Jornal da Tarde.
Segundo ele, uma avaliação geral da acessibilidade das áreas comuns dos estabelecimentos foi feita em 2009. A partir de novembro, foram iniciadas as visitas para confirmar as irregularidades. O relatório será encaminhado à subprefeitura da área de cada shopping.
Outro relatório, sobre vagas nos estacionamentos, foi enviado ao Ministério Público. Caberá à subprefeitura aplicar as multas e dar prazos para adequação. O não cumprimento da Lei nº 11.345, de 1993, que trata da adequação de edificações, acarreta multa mensal de R$ 3.558,50 até a comprovação da adequação. A comissão visitou o Iguatemi e constatou problemas como ausência de pisos táteis, inadequação dos corrimãos e número de vagas de estacionamento inferior ao previsto na legislação. O shopping disse que possui, desde 2006, o certificado de acessibilidade da Prefeitura, e, "por esse motivo, acredita estar adequado".
Já nos shoppings Lar Center e Center Norte, não há rota acessível - livre de obstáculos - no entorno e calçadas. Também foi constatada falta de acesso à passarela que liga os estabelecimentos. Os shoppings informaram que ainda não receberam o laudo técnico e que, "mesmo não tendo conhecimento formal de eventuais aspectos que comprometam a acessibilidade, as adequações necessárias à melhoria da acessibilidade estão em execução".
No Shopping Eldorado, segundo a vistoria da comissão, o elevador está sem sinalização em Braille no batente e com a altura incorreta dos botões. Também não há banheiros adaptados no piso térreo e subsolo, e os que existem têm problemas no comprimento e altura do vaso nas e barras de apoio. O shopping informou que "está passando por uma revitalização e as mudanças para os portadores de deficiência física e mobilidade reduzida estão previstas". O Anália Franco, já multado, tem problemas nos elevadores e sanitários. Há ausência de sinalização com piso tátil e de rotas acessíveis no entorno e calçadas. O shopping diz que "iniciou imediatamente as adequações solicitadas" após a fiscalização".
O que é exigido
- Rampas
Devem ter inclinação máxima de 10% (o que significa que sobe 1 metro a cada 10 de comprimento). Sempre que a inclinação exceder 6%, deve ser revestida com material antiderrapante
- Piso tátil
Deve ser instalado diante de obstáculos como elevadores, rampas e escadas
- Corrimãos
Devem ser cilíndricos, com diâmetro entre 3 e 4,5 cm e estar afastados no mínimo 4 cm das paredes
- Barras de apoio
Devem ser instaladas em sanitários e vestiários. Segundo as normas, precisam estar firmemente fixadas em paredes ou divisórias
Faltam vagas para deficiente estacionar
O número de vagas de estacionamento para deficientes em quatro dos cinco shoppings avaliados é inferior ao previsto pela lei municipal que prevê a reserva de 3% para os portadores de necessidades especiais. O único shopping que atende a lei é o Center Norte. A ocupação indevida de vagas para deficientes nos estacionamento de shopping motivou o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência a elaborar, em setembro de 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para intensificar a fiscalização. O termo prevê o fechamento de metade dessas vagas com correntes, cavaletes ou fitas, que só devem ser abertas a pedido do deficiente. O termo foi assinado por 15 shoppings, que tiveram até o dia 2 de novembro para se adequar.
O MPE informou à época que uma ação civil pública seria instaurada contra os shoppings que não quiseram assinar o termo. O MPE informou que só vai voltar a se pronunciar sobre o assunto quando a Prefeitura concluir a vistoria em todos os shoppings. No Iguatemi, as vagas seguem padrões de sinalização e tamanho, mas faltam nove vagas, segundo a lei municipal. Em nota, o shopping afirmou que cumpre a lei federal que disciplina o assunto e prevê reserva de 2% das vagas.
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 27 de fevereiro de 2010
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