Parking News

Para os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), instalar um mecanismo para esconder a placa do carro e assim fugir de multas e fiscalizações não configura crime. Por unanimidade, eles determinaram o trancamento de uma ação penal contra um homem preso em flagrante no início de 2008 com o chamado "kit placa". Anderson Alves Simões é suplente de vereador em Mauá (SP) e sargento aposentado da Polícia Militar. A notícia é do site Última Instância.
A decisão se baseou no argumento da defesa de que o dispositivo que recolhe a chapa através de um botão no painel do veículo não promove alteração na placa. Portanto, o réu não poderia ser enquadrado no artigo 311 do Código Penal, que prevê pena de três a seis anos de prisão para quem "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor de seu componente ou equipamento".
Simões foi preso durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público, que relatou que o equipamento era comercializado por R$ 5 mil na região de Mauá.
Segundo o voto da desembargadora Maria Thereza do Amaral, relatora do caso, a conduta do réu entrou no campo da atipicidade (falta de norma que especifique o crime). "Em nenhum momento constatou-se ter havido adulteração, ou seja, falsificação ou mudança, ou remarcação que significa tornar a marcar, qualquer sinal identificador do veículo em questão", disse a magistrada.
Fonte: Site Última Instância, 21 de maio de 2009

Categoria: Mercado


Outras matérias da edição

Rodovia da Uva será duplicada (20/05/2009)

Nas próximas semanas, o Governo do Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) começarão a fazer a duplicação da Rodovia da Uva (PR-417), que liga as cidades de Curitiba e Colombo. (...)

EcoRodovias fica com Ayrton Senna (21/05/2009)

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo confirmou a Primav EcoRodovias como vencedora da licitação das Rodovias Ayrton Senna/Carvalho Pinto, arrematadas em outubro pela concorrente Triunfo Par (...)

Na mão dos guardadores (10/05/2009

Medo, extorsão e roubo são relatos que envolvem boa parte dos flanelinhas de Ribeirão Preto (SP). Os depoimentos foram feitos à Polícia Civil, principalmente por motoristas que estacionam em ruas da á (...)

Justiça manda e PM sai das estradas (16/05/2009)

O Batalhão de Polícia Rodoviária da PM do Paraná - também conhecido como Polícia Rodoviária Estadual (PRE) - suspendeu dia 15 de maio a fiscalização nos 3,4 mil km de estradas de rodagem federais que (...)

Faltam estacionamentos (08/05/2009

Estacionamento lotado: a mensagem é vista com frequência em frente aos estacionamentos privados da Cidade Alta (Salvador/BA), em horário comercial. A falta de locais adequados para guardar os veículos (...)

Plantio de árvores (24/05/2009)

A rede MultiPark iniciou um programa de sustentabilidade, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Promove o plantio de mil árvores, em mata nativa, para compensar as emissões de