A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) terá uma equipe especial para multar quem parar o carro irregularmente nas vagas destinadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida nos estacionamentos privados, como de shoppings e supermercados. As rondas começam em agosto e as autuações no dia 1º de setembro.
A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Os motoristas com mais de 60 anos e os deficientes precisam ter o cartão que autoriza o uso das vagas exclusivas, tanto na rua quanto nos estacionamentos privados. A fiscalização nos estacionamentos privados está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que desde 2015 obriga os comerciantes a seguir regras de sinalização das vagas exclusivas. Na capital, a fiscalização nos estacionamentos privados foi regulamentada em maio.
Os comerciantes precisaram colocar a sinalização padronizada, conforme as leis de trânsito. Além da indicação das vagas pintadas no chão, eles têm de instalar placas alertando para o uso obrigatório do cartão, sob pena de multa. Pelas regras da capital, os estabelecimentos comerciais deverão permitir a entrada dos agentes da CET e seus veículos, sem cobrar pela vaga utilizada durante a fiscalização no estacionamento. O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, da gestão João Doria (PSDB), diz que a fiscalização tem como objetivo coibir o uso indevido e conscientizar o motorista sobre a necessidade dessas vagas.
"Elas estão lá por uma razão. Essas pessoas, em geral, têm mobilidade reduzida. Por isso a necessidade de reservar as vagas", afirma. Segundo o diretor de operações da CET, Milton Persoli, todos os shoppings e lojas da capital deverão ter as vagas exclusivas e a sinalização até o fim de agosto. A Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers) disse que os estabelecimentos vão se adaptar.
Denúncias podem ser feitas por telefone
A fiscalização dos agentes da CET nos estacionamentos privados também poderá ser feita a partir de denúncia de qualquer pessoa que flagrar o uso indevido das vagas exclusivas de idoso e deficientes. "As equipes farão rondas nos shoppings, mas as pessoas também podem denunciar pelo telefone 1188, da CET", afirmou o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato. O secretário disse que neste início de fiscalização as equipes também vão saber o tamanho da demanda. Caso necessário, a fiscalização poderá ser ampliada. "Ainda não sabemos a demanda que essa medida vai ter". (RS)
Fonte: Agora São Paulo - 29/07/2017