A Companhia Metropolitana de Trânsito já existe, mas só no papel. A publicação da lei que cria a autarquia deixa o Distrito Federal sem fiscalização para várias infrações de trânsito. A Companhia Metropolitana passa a ser responsável pela fiscalização. A lei publicada no Diário Oficial dia 12 de novembro determina que a autarquia faça cumprir a legislação e as normas de trânsito. E não é só: várias outras atribuições do Detran passam para a CMT. No entanto, como aponta o portal de notícias G1, o órgão não tem dinheiro. O Poder Executivo ainda vai encaminhar à Câmara Legislativa um pedido de dotação orçamentária.
"A vigorar a lei a partir de hoje, significa dizer à população que não existe mais fiscalização de trânsito em Brasília. Não só pelo Detran, como pela PM e muito menos pelos equipamentos eletrônicos", alerta o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, José Alves Bezerra.
Especialista em trânsito, Luís Miúra diz que a falta de um período de transição para a nova legislação pode causar muita confusão. Isso porque a lei limita o convênio que existe hoje entre o Detran e a PM. "Embriaguez, por exemplo, continua válido. Um veículo em estado de má conservação continua válido, mas para avanço de sinal, velocidade, estacionamento não temos uma autoridade executiva nomeada ainda. Essas autuações não serão válidas", afirma Miúra.
O governo admitiu haver erro na lei que cria a CMT e vai encaminhar um novo texto à Câmara Legislativa estendendo a competência legal do Detran até a criação de fato da companhia.
Fonte: portal G1, 12 de novembro de 2008
Outras matérias da edição
rigir com uma das mãos dá multa e pode causar acidentes (17/11/2008)
O código de trânsito deixa claro: é proibido dirigir com apenas uma das mãos ao volante. Esta é uma regra para evitar acidentes que deveria ser cumprida no trânsito das cidades. Mas muita gente mantém (...)
a Munal das Vítimas celebrado no Rio (16/11/2008)
A cidade do Rio de Janeiro celebrou dia 16 de novembro, em Copacabana, Zona Sul, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. Conforme veiculou a Folha Online, o objetivo principal do evento é al (...)
Os donos da rua (19/11/2008)
Sempre que algum carro chega à esquina da Marginal Pinheiros com a Rua Luís Seraphico Júnior, a 100 m da casa de espetáculos HSBC Brasil, em Santo Amaro, o manobrista bloqueia a passagem do veículo e (...)
Duplicação da Antônio Carlos acaba em 2011 (12/11/2008)
Um trecho de apenas 600 metros de pista da Avenida Antônio Carlos, que foi duplicado, é a mais nova esperança para desafogar parte do tráfego de um dos principais corredores de Belo Horizonte (MG). A (...)
Faltam informações em tempo real (17/11/2008)
A Folha de S. Paulo testou, nas últimas semanas, os serviços de informação da CET (Companhia de engenharia de Tráfego) que deveriam facilitar a vida do motorista: telefone, site, painéis eletrônicos e (...)
CET z que sistema melhora em janeiro (17/11/2008)
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) diz que seu sistema de informações irá melhorar a partir de janeiro, com a implantação de um novo serviço de informações por telefone para substituir o atual (...)
Em Nova York, motorista recebe dados por telefone (17/11/2008)
A Prefeitura de Nova York, nos Estados Unidos, inaugurou uma nova central de monitoramento de informações e imagens do tráfego. Entre os serviços prestados está o de informações por telefone. No site (...)
Mais uma taxa para o motorista (15/11/2008)
A partir de 2009, todos os veículos do Distrito Federal (GO) vão ter de passar por vistoria anual para verificar a emissão de gases poluentes, informa o portal G1. De acordo com o Detran, a inspeção v (...)
Lei americana reduz mortes no trânsito (12/11/2008)
Uma lei da Flórida, Estados Unidos, exigindo que motoristas com mais de 80 anos realizem testes de vista parece ter reduzido o número de mortes no trânsito entre idosos. Na edição de novembro da revis (...)
Trânsito na Rua 25 de Março será bloqueado para compras de fim de ano (14/11/2008)
A Rua 25 de Março, no Centro de São Paulo, foi bloqueada ao tráfego de veículos dia 15 de novembro, para facilitar o acesso dos pedestres ao maior centro de comércio popular do País para as compras de (...)
Pedestres são 49,4% das vítimas em SP (15/11/08)
Segundo um mapa feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 49,4% das vítimas mortas no trânsito são pedestres e as marginais Pinheiros e Tietê têm o maior número de mortes por atropelamento; (...)
Av. 23 de Maio pode ser semiprivatizada (15/11/2008)
O corredor das Avenidas 23 de Maio, Rubem Berta, Moreira Guimarães e Washington Luís pode passar para a administração privada em breve. O Unibanco, que está em processo de fusão com o Itaú, apresentou (...)
Prazo para inspeção em veículos a esel é estendo (15/11/2008)
As datas-limite para realização da inspeção veicular ambiental obrigatória em veículos movidos a diesel foram alteradas. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente divulgou a mudança dia 13 de (...)
Estacionamentos na Zona Sul têm problemas (15/11/2008)
Os agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro estão multando apenas motoristas que não têm os tíquetes necessários para estacionar nas vagas da Zona Sul. O tíquete laranja é o antigo, do Vaga Certa (...)
SP registra pior congestionamento em seis meses (14/11/2008)
O trânsito ficou congestionado em São Paulo no final da tarde do dia 14 de novembro. Às 19h01, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrou 228 km de lentidão ou 27,3% das vias monitoradas da (...)
VLT deve entrar em operação em 2010 na Baixada (14/11/2008)
Mais uma etapa foi cumprida no processo de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista, noticiou a Tribuna, de Santos. É que o governo já tem em mãos as propostas de preços das (...)
Radar aanta horário e multa motorista por furar rozio (12/11/2008)
Dias antes de o horário de verão começar, ao menos um radar de trânsito da Capital já aplicava multa por violação do rodízio com o relógio adiantado. Assim, uma infração que deveria ser registrada som (...)
Punição por coação na briga por vagas (13/11/2008)
Oito pessoas foram presas, dia 12, na disputa pelo controle de vagas de estacionamento na Zona Sul do Rio. Entre elas, seis flanelinhas do antigo sistema Vaga Certa, um oficial reformado da Polícia Mi (...)
Motorista não é orientado sobre rotas alternativas em Santos (14/11/2008)
Turistas e moradores que não têm intimidade com as ruas do Centro de Santos precisam de um GPS (Global Positioning System) ou de um mapa para trafegar em direção à praia, afirma o jornal A Tribuna. Ao (...)
Comerciantes tentam congelar pedágio (11/11/2008)
O reajuste do valor do pedágio nas rodovias paranaenses, programado para a primeira semana de dezembro, está preocupando os comerciantes do litoral. A Associação dos Hotéis, Pousadas, Restaurantes, Ba (...)
Confusão das vagas fica para novo prefeito (14/11/2008)
A confusão sobre o controle das 9.049 vagas de estacionamento em oito bairros da Zona Sul parece longe do fim, afirma O Globo. O presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis, José Vieira Camp (...)
Cartas dos leitores para O Globo (14/11/2008)
"A profissão de flanelinha não existe. Existe, sim, manobrista ou guardador de carros em locais privados. Mesmo assim, a prefeitura resolve apadrinhar uma empresa com o direito de exercer atividade il (...)
Proposta retoma proibição do tráfego de motos entre os carros (14/11/2008)
Um projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados faz uma revisão do Código de Trânsito Brasileiro e retoma a idéia de proibir o trânsito de motocicletas entre os carros. A proibição, no (...)
Devedor não terá reembolso da inspeção veicular (13/11/2008)
Motoristas que tiverem débitos no veículo, como multas, licenciamento atrasado e IPVA pendente, não terão direito ao reembolso da inspeção veicular, em São Paulo. A taxa de R$ 52,73 será cobrada dos m (...)
Venda de carro deve minuir em 2009 devido à crise e falta de créto (13/11/2008)
Dificilmente as vendas de carros em 2009 superarão os resultados apresentados pela indústria em 2008. A projeção é da corretora Link Investimentos, para quem uma das justificativas do recuo nas vendas (...)
Celular vai continuar fora de área no metrô (11/11/2008)
O celular do passageiro do Metrô de São Paulo continuará fora de área de cobertura até o ano que vem, ao menos em parte da malha da companhia. O Jornal da Tarde lembra que o atraso derruba o calendári (...)
Medas antitrânsito estão fora do prazo (11/11/2008)
A Prefeitura de São Paulo anunciou dois pacotes com medidas para diminuir o trânsito na Capital, neste ano. No entanto, tanto os projetos apresentados em março como os planos divulgados em agosto não (...)
Cidade pode ter bilhete único em 2009 (11/11/2008)
O bilhete único deve começar a ser instaurado no próximo ano na cidade do Rio de Janeiro. O projeto foi prometido pelo governado Sérgio Cabral e também fez parte da campanha do prefeito recém-eleito d (...)
Jovens pegam carona com motorista bêbado (13/11/2008)
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) divulgou, dia 11 de novembro, os resultados de uma pesquisa realizada sobre o impacto da Lei Seca no comportamento dos jovens universitários. (...)
Governo quer prorrogar pedágios sem licitação (13/11/2008)
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, quer prorrogar até 2028, sem licitação, as concessões para exploração de pedágios nas estradas gaúchas. A proposta, que já começou a tramitar em regim (...)
Vaga (in) certa: a opinião dos leitores de O Globo (13/11/2008)
"Na discussão sobre quem tem direito de explorar o serviço de guardador de carros no Rio de Janeiro nos esquecemos de avaliar o mais importante, que é a utilidade deste serviço. Pensando em termos eco (...)
Tribunal passa o reboque (13/11/2008)
O Tribunal de Contas do Municio (TCM) determinou dia 12 de novembro a rescisão do contrato finado entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a empresa Embrapark para operação das 9.040 vagas de estacionam (...)
Parquímetro gera crise política em Campo Grande (06/11/2008)
O que era para ser apenas uma votação simbólica para referendar veto ao projeto de lei autorizativo, de autoria da vereadora Grazielle Machado, que prevê isenção do pagamento do estacionamento central (...)
Mudança de rotina (13/11/2008)
Uma pesquisa do Instituto Qualibest concluiu que 74% dos motoristas de São Paulo mudaram de rotina para evitar o trânsito, após a Capital bater recordes de congestionamento no período de março a maio (...)
Licitações de VLT e corredores este mês (13/11/2008)
As sessões públicas para abertura dos envelopes das três licitações para os projetos do VLT (veículo leve sobre trilhos) na Baixada Santista, do Corredor Metropolitano Guarulhos-São Paulo (Tucuruvi) e (...)
EMTU mostra projeto de ônibus a hidrogênio (13/11/2008)
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) apresentou seu projeto de ônibus movido a hidrogênio que não emite poluentes, durante o 2º Eco São Paulo (Encontro do Meio Ambiente), na Capital, (...)
Guarda vai vigiar novo controle de vagas (12/11/2008)
Após o segundo dia de agressões a guardadores terceirizados nos estacionamentos de rua da Zona Sul, a Guarda Municipal resolveu agir. Desde o dia 12 de novembro, agentes estão próximos às vagas da Áre (...)
Guardadores da PUC zem que prestam serviço aos motoristas (13/11/2008)
Os flanelinhas que atuam nas imediações da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) afirmam que não extorquem ninguém. Eles alegam prestar um serviço à comunidade. No dia 12 de novembro, (...)
Lojas de veículos de Limeira apostam no 13º para recuperar vendas (07/11/2008)
Balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) comprovou as dificuldades enfrentadas pelo setor em outubro, que registrou retração de 13,81 %. Apesar da queda, lojas (...)
Estacionamento irregular (11/11/2008)
"Brasília parece, às vezes, não ter fiscalização de trânsito. Depois das reportagens mostrando a farra dos carros do corpo diplomático, sem falar nas demais autoridades que desobedecem a lei, os estac (...)
Agora, é bilhete azul ou multa (12/11/2008)
No dia 10 de novembro, o segundo da implantação do Área Azul - novo sistema de cobrança de estacionamento na Zona Sul do rio de Janeiro - mais de 60% dos funcionários da Embrapark permaneceram de braç (...)
Especialistas defendem pedágio urbano em São Paulo (12/11/2008)
Apesar da resistência da população paulistana à medida, especialistas em trânsito reunidos em São Paulo defenderam a implantação do pedágio urbano na cidade. Não foi a única idéia discutida no seminár (...)
Vitória engaveta projetos para o trânsito (09/11/2008)
A expansão do estacionamento rotativo para a região Norte de Vitória (ES) não está mais nos planos da Prefeitura, assim como a integração do sistema municipal de transporte com o Transcol, o uso do pa (...)
sque Flanelinha nos Jarns (12/11/2008)
Estacionar o carro na Capital é uma saga para os motoristas. Para quem não quer pagar estacionamento, a alternativa é deixar na rua. Mas a maioria das vagas está loteada por flanelinhas, que cobram di (...)
Limeira quer proibir atuação de guardador (12/11/2008)
A Prefeitura de Limeira, no Interior paulista, enviou à Câmara um projeto de lei que proíbe a atividade dos flanelinhas. O documento prevê que os guardadores de carros que estiverem na ativa serão mul (...)
Radares da Dutra precisam do aval da Polícia para multar (12/11/2008)
Instalados há dois meses, os 25 radares fixos da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, ainda não têm data para entrar em funcionamento, segundo o Diário de S. Paulo. A Agênci (...)
Torpedo Cidadão (12/11/2008)
Os paulistas poderão, em breve, checar pelo celular suas multas de trânsito e pontos na carteira de motorista. O jornal Estado de S. Paulo explica que projeto em estudo na Secretaria de Gestão do Esta (...)
A GM e o PACHECO
(...)
Shopping não se isentará por furto (14/11/2008)
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios assinou, dia 13 de novembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com duas empresas de estacionamento e dois shopping centers, determinan (...)