No próximo dia 1º, quando a Nota Fiscal Paulista completa um mês de vigência, o programa que garante devolução de até 30% do desembolso do consumidor com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), irá vigorar também em padarias, bares e lanchonetes, além de restaurantes. A Nota foi criada para estimular os clientes a pedirem recibo em suas compras. O incentivo é a devolução do ICMS, que vem por meio de desconto no IPVA (Imposto de Veículos Automotores), depósito em conta-corrente ou crédito na fatura do cartão.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, até hoje, dia 30, mais de 22 mil estabelecimentos já haviam feito cadastro no órgão, para oficializar a participação. No mesmo dia, foram contabilizadas quase 4 mil emissões de notas.
A devolução do ICMS será feita duas vezes por ano: para compras feitas entre janeiro e junho, o crédito virá em outubro. As realizadas entre julho e dezembro serão creditadas em abril. Assim, o primeiro desconto no IPVA viria somente em 2009.
As adesões de outros tipos de comércio serão feitas até 2008. Verifique as datas estipuladas pela lei no cronograma de implantação:
Dezembro/2007 - Saúde, Esporte e Lazer
Janeiro/2008 - Automóveis, motos, combustíveis e barcos
Fevereiro/2008 - Materiais de construção
Março/2008 - Produtos para casa e escritório
Abril/2008 - Produtos alimentícios e farmacêuticos
Maio/2008 - Roupas, calçados e acessórios
Fonte: InfoMoney (SP), 30 de outubro de 2007
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