A Câmara dos Deputados aprovou ontem a inclusão do transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. Com essa Proposta de Emenda à Constituição, apreciada em dois turnos dia 4, o transporte passa a figurar no artigo 6º da Carta de 1988, ao lado dos princípios já previstos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, destaca O Estado.
A PEC é uma das bandeiras do Movimento Passe Livre, que defende a adoção de tarifa zero no transporte público e teve participação direta nas manifestações de rua de junho. A aprovação do texto, porém, não garante esse pleito.
Agora, a PEC precisa ainda ser analisada pelo Senado. A PEC foi apresentada pela deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina no ano retrasado.
Mas foi a partir das manifestações de junho deste ano, desencadeadas na capital paulista contra o aumento da tarifa de ônibus, que a tramitação da proposta foi acelerada. Fonte: Fonte: O Estado de S. Paulo, 5 de dezembro de 2013
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