Uma reforma tributária sobre consumo pode não só trazer ganhos de produção para todos os grandes setores, como indústria, agropecuária e serviços, como também trazer simultaneamente maior crescimento econômico e maior progressividade, com redução da desigualdade.
Essa é uma das conclusões de estudo que simula os impactos macroeconômicos e distributivos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Pela PEC, seria instituído um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir da unificação de cinco tributos - os federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal. O IBS proposto segue o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não cumulativo, com alíquota uniforme e investimentos livres de tributação, entre outras características.
De autoria dos professores Edson Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso, da Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo foi elaborado a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e deve ser discutido hoje em debate sobre os impactos setoriais de uma reforma na tributação sobre consumo promovido pelo think tank.
Baseado em dados das contas nacionais do IBGE de 2015, o estudo considerou quatro cenários. Um com a substituição dos cinco tributos pelo IBS, sem imposto seletivo. Um segundo cenário com essa substituição e um imposto seletivo sobre fumo, bebidas e combustíveis fósseis. Foram simulados também mais dois cenários adicionando a isso os efeitos de ganhos de produtividade de longo prazo, um em nível mais conservador e outro mais otimista. A premissa foi de reforma com impacto neutro na arrecadação como proporção do PIB. No primeiro cenário a alíquota do IBS foi estimada em 26,35%, e nos demais, em 24,19%.
O estudo é anterior às reduções de ICMS recentes em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Para Debora, as mudanças no decorrer deste ano não têm efeito sobre os resultados porque o horizonte da simulação não é de curto prazo e elas dificilmente serão mantidas de forma permanente.
Os resultados mostram que os maiores ganhos com a reforma seriam da indústria porque, diz Edson Domingues, é o setor mais dependente de investimentos e no qual a tributação efetiva hoje tende a ser mais alta em razão do grande encadeamento de insumos na produção. Nos cenários sem efeito da produtividade, o aumento de atividade da indústria supera 8%, enquanto nos cenários que incorporam aumento de produtividade o efeito atinge 16,7%, com o ganho mais conservador, e 25,7% com o ganho mais otimista.
Mas o efeito benéfico da reforma também atingiria os demais grandes setores da economia, diz o estudo. Mesmo nos cenários sem aumento da produtividade haveria aumento da produção da agropecuária (pouco mais de 3%) e do setor de serviços (em torno de 2,5%). Segundo o estudo, esse resultado se dá porque os efeitos da redução da cumulatividade e da ampliação da renda das famílias mais que compensam o aumento da alíquota do IBS na comparação com a tributação atual em alguns subsetores da agropecuária e dos serviços. Com os ganhos de produtividade, o impacto positivo na atividade agropecuária seria de 10,6% no cenário conservador e de 18,2% no otimista. Para os serviços, o efeito favorável seria de 10,1% para ganho de produtividade conservador e de 18% para otimista.
A tributação sobre consumo hoje, diz Domingues, está “mal colocada, mal distribuída, com alíquotas muito heterogêneas”. O estudo mostra que uma alíquota homogênea já traz ganhos para PIB, investimentos e consumo porque o sistema hoje é muito ineficiente.
O estudo também detalha os impactos em 66 ramos de atividade. Nessa desagregação os setores industriais também são os com melhor desempenho em termos de aumento de produção. O ramo de construção, destaca Domingues, é o que tem melhor desempenho, com ganho em torno de 15% nos dois primeiros cenários. Na agropecuária todos os principais setores - agricultura, pecuária e produção florestal e pesca - têm crescimento em todos os quatro cenários, o mesmo acontecendo com indústria de alimentos.
No caso dos serviços, embora a maioria dos setores seja beneficiada em todos os cenários, diz o levantamento, alguns ramos, como alimentação fora de casa, serviços pessoais e saúde e educação privados, apresentam queda relativa no nível de atividade nos dois primeiros cenários. Domingues explica que a queda acontece em razão da natureza desses serviços, voltados mais para consumidores finais, com menor proporção de insumos intermediários na produção, sendo menos beneficiados pela redução da cumulatividade que viria da reforma. Nos cenários em que se considera efeito de produtividade, ressalta, mesmo esses ramos de serviços teriam impacto positivo.
Domingues ressalta que o efeito na atividade econômica é um dos impactos da reforma. Há também, diz, efeito na redução de custos, o que ocorre em todos os 66 ramos nos quatro cenários. “A educação privada, por exemplo, pode crescer menos que a indústria, mas ficará mais lucrativa porque seu custo de operação vai cair.”
O estudo mostra ainda um aumento do poder de compra das famílias medido como proporção da renda. O efeito benéfico viria para todos os grupos, mas especialmente para as faixas de renda mais baixas. Nos cenários que consideram o efeito da produtividade os ganhos são mais homogêneos entre as famílias de 11 faixas de renda. Mesmo assim o benefício é maior nas famílias de menor renda. Segundo Debora, isso acontece porque a reforma tributária traria um padrão de efeitos setoriais heterogêneo reduzindo mais os custos da indústria e da produção de alimentos do que de serviços. Com isso, se reduz mais o peso da cesta de consumo das famílias mais pobres do que da cesta de consumo dos mais ricos, de forma relativa.
No sistema atual, diz ela, a cesta de consumo das famílias de maior renda é mais intensiva em serviços e menos tributada em termos relativos do que a cesta de consumo das famílias mais pobres, mais intensiva em mercadorias.
“Quando se discute mudanças tributárias em geral há uma contraposição usual entre eficiência e equidade. Mas o sistema tributário brasileiro é tão cumulativo e penaliza tanto a produção de certos bens que não há esse trade off. Haveria tanto ganho de eficiência quanto redução da desigualdade com uma reforma da tributação do consumo”, diz Debora. Esse efeito ainda seria maior associado ao modelo de isenção personalizada, com devolução do imposto sobre consumo pago sobre cesta básica para famílias de menor renda.
Valor Econômico - Brasil - SP - 22/10/2022